A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira, que os programas de admissão com base na raça e etnia da Universidade de Harvard e da Universidade da Carolina do Norte são inconstitucionais, restringindo a ação afirmativa em faculdades e universidades de todo o país — revertendo um entendimento que há 45 anos é um pilar do ensino superior, e em mais uma decisão histórica um ano após o revés no direito constitucional ao aborto. A decisão pode significar menos estudantes negros e hispânicos nas melhores universidades do país e forçar centenas de instituições a reformular suas políticas de admissão.

A Corte — dominada por uma maioria conservadora de 6 a 3, incluindo três juízes nomeados pelo ex-presidente Donald Trump — determinou que os procedimentos de admissão com base na cor da pele, ou na origem étnica dos candidatos, são inconstitucionais, rejeitando os argumentos das universidades de que seus programas foram implementados para garantir a diversidade nos campi.

O presidente da Corte, John Roberts Jr., escreveu a opinião da maioria, dizendo que os programas violavam a cláusula de proteção igualitária da Constituição. "Ambos os programas carecem de objetivos suficientemente focados e mensuráveis ??que justifiquem o uso da raça", disse, acrescentando que "inevitavelmente empregam a raça de maneira negativa" e envolvem "estereótipos raciais".

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"Nunca permitimos que os programas de admissão funcionassem dessa maneira e não o faremos hoje", continuou. Os alunos, escreveu ele, "devem ser tratados com base em suas experiências como indivíduos, não com base na raça".

As juízas Sonia Sotomayor — primeira hispano-americana a compor a Corte —, Ketanji Brown Jackson — primeira mulher afro-americana nomeada ao cargo — e Elena Kagan foram contra a decisão. Sotomayor resumiu a discordância do tribunal, um movimento raro que sinaliza profundo desacordo, afirmando que a Corte está "enraizando ainda mais a desigualdade racial na educação, a própria base de nosso governo democrático e sociedade pluralista".

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Os dois casos foram apresentados pelo Students for Fair Admissions (Estudantes por admissões justas, em tradução livre do inglês), um grupo fundado por Edward Blum, um estrategista legal conservador que organizou muitos processos contestando as políticas de admissão com consciência racial e as leis de direito de voto, vários dos quais chegaram à Suprema Corte.

No caso da Carolina do Norte, os queixosos defendiam que a universidade discriminou candidatos brancos e asiáticos ao dar preferência aos negros, hispânicos e nativo americanos. Já o caso contra Harvard tinha um elemento adicional, acusando a universidade de discriminar estudantes asiático-americanos usando um padrão subjetivo para avaliá-los. As duas universidades ganharam as ações em tribunais federais, e a decisão a favor de Harvard foi confirmada por um tribunal federal de apelações.

Logo após a decisão, Trump, descreveu a notícia como um "grande dia" para os EUA. "Esta é a decisão que todos esperavam e desejavam, e o resultado foi surpreendente. Além disso, nos manterá competitivos contra o resto do mundo", disse o republicano, principal pré-candidato do partido para as eleições presidenciais de 2024. "As nossas mentes mais brilhantes devem ser valorizadas e é isso que este dia maravilhoso trouxe. Vamos voltar a tudo com base no mérito e é assim que deve ser!", acrescentou.

A decisão desta quinta-feira foi uma das duas remanescentes da Suprema Corte que abordam o ensino superior no país. A segunda lida com um desafio de seis estados liderados pelos republicanos ao plano do presidente Biden de eliminar mais de US$ 400 bilhões em dívidas estudantis, ainda a ser votada.

DESIGUALDADE VEM DE PASSADO SEGREGACIONISTA

Varias universidades americanas introduziram critérios raciais e étnicos em seus procedimentos de admissão ao final da década de 1960, com o objetivo de corrigir as desigualdades derivadas do passado segregacionista dos Estados Unidos e aumentar a proporção de estudantes negros, hispanos ou de origem indígena em suas aulas. A Suprema Corte decidiu contra a ação afirmativa em várias ocasiões desde 1978, mas sempre autorizou as universidades a levar em conta critérios raciais, entre outros e considerava "legítima" a busca por maior diversidade nos campi.

 
Desde então, a grande maioria das faculdades e universidades nos EUA consideram uma série de fatores extracurriculares e circunstâncias da vida de cada candidato, incluindo raça, etnia e status socioeconômico, além do desempenho acadêmico, ao decidir quem admitir.

Sob esse sistema atual, a maioria das escolas melhorou a representação de admitidos e graduados. Em uma análise da consultoria McKinsey & Co., com 840 instituições, quase dois terços aumentaram a representação de minorias em seus corpos estudantis entre 2013 e 2020. Mais de 50% também melhoraram as taxas de graduação para minorias.

Porém, nove estados dos EUA, incluindo Flórida e Califórnia, atualmente proíbem a ação afirmativa nas admissões em universidades públicas. Nesses lugares, a composição racial nas melhores escolas mudou dramaticamente.

— Só o tempo dirá como uma proibição nacional afetará o ensino superior, mas há algumas dicas sobre o que pode estar por vir com base nos estados que já têm proibições em vigor, como Texas e Califórnia — diz Katherine Michelmore, professora da Universidade de Michigan. — Sabemos que proibir a ação afirmativa pode reduzir o número de minorias, e desencorajar ainda mais esses estudantes de se inscreverem na universidade. Além disso, estudos mostram que o aumento da diversidade é melhor para todos os alunos, de modo que a decisão pode levar a resultados piores para todos. 

DECISÃO PODE TER EFEITOS DE LONGO ALCANCE

A decisão desta quinta-feira, contudo, pode ter efeitos de longo alcance, e não apenas nas faculdades e universidades de todo o país, podendo levar empregadores a repensar como consideram a questão nas contratações e potencialmente reduzir o fluxo de candidatos minoritários altamente credenciados que entram na força de trabalho.

Metade dos americanos desaprova que faculdades e universidades levem em consideração raça e etnia nas decisões de admissão, de acordo com um relatório recente do Pew Research Center, enquanto um terço aprova a prática. Mas um olhar mais atento sobre pesquisas recentes mostra que as atitudes sobre ação afirmativa diferem dependendo a quem e como se pergunta sobre o assunto.

A pesquisa mostra uma divisão clara ao longo das linhas raciais e étnicas: a maioria dos adultos brancos e asiáticos desaprova a consideração racial nas admissões, enquanto os negros americanos aprovam amplamente e os hispânicos estão divididos igualmente. (Com New York Times, AFP e Bloomberg.)

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Fonte: O Globo