O ministro Rui Costa (Casa Civil) afirmou nesta terça-feira que a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o desabamento da mina da Braskem em Maceió foi para "deixar eventuais disputas políticas de lado". O pedido pela trégua política, segundo Rui, partiu do próprio presidente e foi aceito de maneira "unânime". A crise em Alagoas colocou o Palácio do Planalto em meio a uma disputa política envolvendo aliados importantes.

— Saímos da reunião com um pacto onde todos se comprometeram a deixar eventuais disputas políticas de lado para colocar em primeiro lugar o interesse da população, a situação da população. Todos saíram com esse pacto de deixar eventuais rusgas políticas de lado e priorizar o interesse da população. Foi unânime a posição de todas as representações políticas de aceitar essa sugestão do presidente — afirmou o ministro Rui Costa.

Como mostrou o GLOBO, senadores alinhados ao Palácio do Planalto tentam travar a instalação da CPI para investigar a Braskem, responsável por minas de extração de sal-gema que desabaram na tarde deste domingo.

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O senador Renan Calheiros (MDB) trabalha pela criação do colegiado, que tende a nacionalizar os problemas enfrentados pelo prefeito da capital de Alagoas, João Henrique Caldas (PL), o JHC, ligado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a quem o petista tenta não desagradar. Caso não obtenha sucesso pelo Legislativo, Renan avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para botar o colegiado de pé.

Senador Renan Calheiros

Uma ala dos governistas considera que uma CPI pode amplificar a crise. Há receio no Planalto de a situação respingar ainda mais na Petrobras, que tem participação societária na Braskem, ao lado da Novonor (ex-Odebrecht). Por outro lado, Renan, autor do requerimento da CPI, age para que a instalação aconteça antes do recesso de fim de ano.

Nesta terça-feira, Rui Costa evitou responder como o governo vai se posicionar sobre a instalção da CPI e se o assunto foi tratado no encontro. O ministro respondeu apenas que tudo está "vinculado ao pacto".

— A reunião foi para ter um pacto de governança e esse pacto está feito, a partir de hoje vamos começar a trabalhar. Todo o resto estará vinculado a isso, as ações judiciais, a CPI, tudo estará vinculado a essa governança, nós queremos, no período mais curto possível resolver o problema da população. E resolvendo isso, resolvemos todo o resto.

Além de Rui Costa, participaram da reunião com Lula presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o ministro dos Transportes, Renan Filho; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o governador de Alagoas, Paulo Dantas; o senador Renan Calheiros; o senador Rodrigo Cunha; o senador Fernando Farias; e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas.

No começo do mês, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, se reuniu com o governador Paulo Dantas que solicitou, entre outros pontos, a atuação da Advocacia Geral da União (AGU) em uma "mesa de acompanhamento e coordenação" sobre o acordo feito entre a Braskem e a prefeitura de Mació. Na ocasião, Dantas chamou o acordo de "completamente ilegal e inconstitucional" e solicitou ao governo um "encaminhamento justo" de indenização para as vítimas.

Geraldo Alckmin

O governador afirmou que solicitou que a AGU coordene "o problema como um todo" e citou que a indenização moral deveria ser feita por membro de cada família, e não por imóvel, como anunciado anteriormente. Cada casa recebeu R$ 40 mil.

Nesta terça-feira, no entanto, o ministro Rui Costa afirmou que o acordo político estabelecido na reunião de hoje não tem "pressuposto" de retirar iniciativas jurídicas adotadas anteriormente e não respondeu se a AGU vai atuar no caso.

— Não tem como pressuposto ninguém tirar suas iniciativas adotadas. Se não a gente não começa. Congela do jeito que tá, cada um fica com suas ações e nós vamos sentar a mesa para buscar uma solução para população e nesse conjunto resolver.

O ministro afirmou ainda que não há "necessariamente" um problema federal e o presidente "como líder político" está buscando uma solução para o problema.

— Ali não necessariamente é um problema federal. O presidente como líder político que é, e gestor que é, está buscando a solução do problema.

Em seguida, o ministro afirmou que o problema não é dos "atores e gestores do presente", mas sim de 48 anos, com uma exploração "autorizada, por uma agência nacional de mineração e licenciada ambientalmente durante décadas por vários gestores que passaram à frente do estado". O atual ministro dos Transportes, Renan Filho, governou o estado por quase oito anos.

— Portanto, 43 anos de uma mina que foi permitida a exploração, autorizada, por uma agência nacional de mineração e foi licenciada ambientalmente durante décadas por vários gestores que passaram à frente do estado, o licenciamento é estadual. Alguém pode perguntar hoje: foi correto permitir a exploração de uma mina de sal debaixo de uma cidade? Aí não sou especialista da área para responder, mas assim como muitos me faço essa pergunta. Não é um problema dos atores e gestores do presente, é um problema que tem 43 anos. Em 43 anos os técnicos e gestores não enxergaram um risco iminente de desabamento da mina.

Na reunião do começo do mês, o governador também solicitou, entre outros pontos, o encaminhamento de recursos ou de profissionais para a saúde mental das pessoas e um auxilio de R$ 2.640 para marisqueiros e pescadores, com um mínimo de 6 mil beneficiários, e que "todos os pedidos foram deferidos pelo presidente Alckmin".

Rui Costa, no entanto, afirmou que as iniciativas não foram detalhadas na reunião e que o encontro serviu apenas para tratar do "pacto de governança". Questionado se as medidas previamente anunciadas estariam valendo, o ministro não respondeu.

Rui Costa

— Vamos fazer essa governança, não detalhamos as iniciativas. Todas as medidas reparatórias correrão por conta da empresa causadora, então vamos sentar a partir de hoje para estabelecer uma governança de cunho técnico e pragmático e que tente deixar ao lado as disputas políticas. Objetivamente não tem resposta agora para nenhum ponto específico.

O ACORDO

Como mostrou a colunista do GLOBO Malu Gaspar, o acordo fechado pela petroquímica Braskem com a prefeitura de Maceió em julho deste ano deu à empresa "quitação plena, rasa, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável" de quaisquer obrigações extras relacionadas à extração de sal-gema ou ao que a empresa chama de "evento geológico".

Como mostrou a colunista, a Braskem está pagando R$ 1,7 bilhão de reais até o final de 2024 para a prefeitura. Em troca, fica livre de qualquer nova indenização e também de cobranças de impostos territoriais sobre os imóveis dos bairros afetados – além de passar a ser a dona de todos os terrenos deixados pelos moradores dessas áreas.

"O município declara que a reparação integral definida nesta cláusula abrange os custos com a realização de toda e qualquer ações, programas, projetos, políticas públicas e outras medidas, já executadas ou ainda a serem definidas ou implementadas pelo município em razão ou relacionada ao evento geológico", diz a cláusula 3.1 do acordo.

O documento contém uma cláusula que diz que, em caso de "aumento significativo" do mapa de áreas em que é necessário realocar moradores, a Braskem e a prefeitura deverão se reunir para "discutir, de boa fé, eventuais impactos ao município decorrentes dessa ampliação".

IRREGULARIDADES DA BRASKEM

Fotos: Reprodução

O afundamento em Maceió ocorre após irregularidades e atrasos da empresa no processo de fechamento de seus poços de exploração de sal-gema na capital alagoana. Relatórios da Agência Nacional de Mineração (ANM), que acompanha desde 2020 o planejamento da mineradora para fechar as 35 cavidades que operava às margens da Lagoa de Mundaú, apontam que a Braskem levou quase dois anos para definir o fechamento da Mina 18 com areia, mesmo método usado em outros oito poços.

A empresa alega que cumpriu as recomendações das autoridades. O preenchimento desta mina, porém, nem começou: estava previsto para o dia 25, quatro dias antes de a Defesa Civil de Maceió emitir o primeiro alerta de risco de colapso. Mesmo nos outros poços, que tiveram o trabalho iniciado, o Ministério Público Federal apontou irregularidades no material usado e chegou a suspender a extração de areia usada pela mineradora.

A responsabilidade da Braskem pelo afundamento do solo, associada à extração de sal-gema no bairro Mutange que afetou outros quatro bairros vizinhos onde viviam 57 mil pessoas, foi atestada por estudos técnicos do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) em 2019. No ano seguinte, a ANM, agência vinculada ao Ministério de Minas e Energia, determinou que a empresa apresentasse um plano de fechamento das minas de sal-gema, conforme as peculiaridades de cada uma. Somente em fevereiro de 2021, dois anos após o caso ser associado à atividade da Braskem, a empresa registrou um plano de fechamento da Mina 18 — a segunda maior das 35 cavidades, com 494 mil m³ à época.

O plano original, porém, previa apenas o tamponamento do acesso ao poço, sem o preenchimento de todo seu volume. Em maio de 2021, conforme relatório da ANM, a Braskem informou que estava reavaliando a decisão porque, ao iniciar o processo, “constatou-se que a cavidade se encontra despressurizada, impossibilitando assim, seguir com o plano de fechamento”.

Somente em fevereiro de 2022 houve a alteração do planejamento, incluindo a Mina 18 entre as que seriam preenchidas com areia. Na ocasião, a mudança foi submetida pela Braskem e aprovada pela ANM.

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Das nove minas selecionadas para fechamento com areia, a Mina 18 seria a penúltima a ter o processo iniciado, segundo cronograma divulgado pela Braskem no último mês. A demora ocorreu mesmo com sinais de evolução do afundamento nos últimos meses. Em junho e agosto, medições com sonares registradas em novo relatório técnico da ANM indicaram que a Mina 18 tinha uma “configuração complexa de cavidades segmentadas e conectadas por uma passagem estreita”, indicando que parte do poço já vinha cedendo. Na ocasião, o volume total medido foi de 489 mil m³. 

Fonte: O Globo