O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, deu o primeiro passo para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os atos golpistas de 8 de janeiro com a leitura do requerimento de instalação do colegiado em sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta quarta-feira (26).

O próximo passo é definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com a tamanho das bancadas e blocos partidários e a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O requerimento foi apresentado pelo deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE), que angariou assinaturas de 218 deputados e 37 senadores. Para ser instalada, uma CPMI precisa ter a assinatura de, pelo menos, um terço da Câmara (171 deputados) e um terço do Senado (27 senadores).

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A CPMI dos Atos Golpistas será formada por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa representando a Minoria em caráter de rodízio. No total, serão 32 titulares.

O grupo terá prazo de 180 dias para investigar os “atos de ação e omissão” ocorridos no dia 8 de janeiro.Indicação de nomes da CPMI
Para começar de fato o funcionamento da comissão, a presidência do Congresso tem alguns nós a desatar. Primeiro, terá que definir como será aplicado o princípio da proporcionalidade para a indicação dos integrantes pelos partidos. Só depois dessa definição será estipulado um prazo para que as lideranças partidárias indiquem os nomes dos membros do colegiado.

"Nós vamos definir a proporcionalidade, considerar a questão de ordem que foi suscitada para decidi-la, publicar essa proporcionalidade, e aí partirá ofício da Presidência [da Mesa do Congresso] aos líderes de blocos e de partidos, para que façam a indicação. Essa diligência será realizada o mais breve possível, mas não há uma definição de prazo ainda", explicou Pacheco.

PRESIDENCIA E RELATORIA

Antes de iniciar a sessão, Rodrigo Pacheco chegou a afirmar à imprensa que os trabalhos da CPMI poderiam começar já a partir da semana que vem, após a indicação dos membros e a escolha dos congressistas que vão assumir a presidência do grupo e a relatoria das investigações. A escolha desses nomes é importante porque, através da atuação de cada um deles, será dado o ritmo da condução dos trabalhos e da apreciação de requerimentos para tomar o depoimento das testemunhas ou autoridades.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que a escolha dos nomes para presidência e relatoria vão atender a vontade das maiorias.

"A relatoria será de uma Casa, a presidência será da outra Casa, para o bom andamento da CPI. Os presidentes e relatores são importantes, e são as maiorias que devem eleger. O presidente que indicará o relator. Para mim é indiferente", disse.

O QUE É CPMI?

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é composta por deputados e deputadas e senadores e senadoras, e é criada a partir de requerimento, com prazo determinado de funcionamento para investigar um fato com poderes próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das Casas. A iniciativa é uma forma usada pelo Parlamento de exercer sua atividade fiscalizadora. Entre outras ações, a CPMI pode:

• inquirir testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade);

• ouvir suspeitos (que têm o direito ao silêncio para não se incriminarem);

• prender (somente em caso de flagrante delito);

• requisitar da administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos;

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• tomar o depoimento de autoridades.  

Fonte: Revista IstoÉ