Daniel Alves recebeu o benefício da liberdade provisória na segunda-feira, 25, após pagar fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,3 milhões). O brasileiro, condenado por estupro na Espanha, vai aguardar o julgamento em segunda instância em liberdade e pode receber todo o valor pago na fiança de volta, a depender do segundo julgamento, como explica o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Aury Lopes Jr., que também é criminalista e doutor pela Universidad Complutense de Madrid.

A fiança é uma espécie de "garantia" de que o atleta vai cumprir as normas estabelecidas pela Justiça. "Essa fiança serve para vinculá-lo ao processo, para substituir a prisão cautelar a qual ele estava submetido mediante restrições, como proibição de sair do país e de ter contato com a vítima. O pagamento do valor é fixado considerando a gravidade do crime e as condições econômicas dele", disse Lopes Jr.

Com isso, ressalta o professor, Daniel Alves poderá receber de volta o valor total ou parcial pago na fiança. O montante restituído depende da sentença dada na apelação.

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Caso seja condenado e compareça para cumprir a pena, o valor pode ser devolvido, com o abatimento das despesas processuais e alguma indenização que tenha sido fixada pela justiça.

"O restante é devolvido, mesmo condenado, porque a fiança é para ele não fugir. Se ele não fugiu, o valor é devolvido feito esses abatimentos", afirma o criminalista.

"Se ele for condenado e não for encontrado, não se apresentar ou for considerado foragido, esse valor será perdido. Ele deu a fiança para garantir que não iria fugir", disse Lopes.

Apesar de poder receber o valor de volta, o processo não é tão simples. De acordo com a delegada Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, é preciso passar por etapas como a análise dos recursos apresentados e toda a documentação da sentença definitiva, para, então, o montante ser restituído. "Além de prevenir a fuga, a fiança também serve como garantia de que o jogador cumpra as medidas restritivas estabelecidas pela justiça espanhola", afirma Raquel.

Raquel Gallinati ressalta ainda que o montante da fiança também pode ser usado como forma de indenizar a vítima novamente, inclusive em caso de condenação em segunda instância. "Se a Justiça determinar que Daniel Alves deve pagar novos valores de indenização à vítima, esse montante poderá ser descontado do valor da fiança", afirmou ela.

A delegada explica também que a regra de devolução do valor pago na fiança ocorre tanto no Brasil quanto na Espanha. "A norma visa garantir que a fiança sirva apenas como garantia de comparecimento do acusado ao processo, sem implicar em confisco permanente de seus recursos financeiros", disse Raquel.

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Daniel Alves foi preso em 20 de janeiro de 2023 e condenado a quatro anos e seis meses de prisão pelo estupro a uma mulher em uma boate de Barcelona, na Espanha. A defesa do jogador recorreu da sentença e, após o pagamento da fiança, conseguiu a liberdade provisória até que sejam analisados todos os recursos e haja uma nova sentença, o que não tem data para acontecer.

Fonte:Terra