A derrubada pelo Congresso dos vetos de Lula ao marco temporal deixa as terras indígenas menos protegidas por lei do que estavam no governo Bolsonaro.

O Congresso derrubou 41 dos 47 vetos que Lula havia imposto à lei do marco temporal, aprovada em setembro. Com isso, está valendo a regra de que os indígenas só têm direito a terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A lei prevê outras mudanças que prejudicam os indígenas, além do marco temporal. Foram 321 votos de deputados para derrubar os vetos de Lula e 137 favoráveis à manutenção. No Senado, 53 votaram contra o governo e 19 a favor.

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Alguns trechos criam regras inéditas. Elas facilitam a exploração econômica das terras sem consentimento dos povos, dificultam novas demarcações e ameaçam as já consolidadas.

Com as mudanças aprovadas, a proteção às terras indígenas fica menor do que nos governos anteriores, desde 1988. São as gestões de Jair Bolsonaro, Michel Temer, Dilma Rousseff, Lula 1 e 2, FHC, Itamar Franco, Fernando Collor e José Sarney (o último ano).

Apenas 6 vetos de Lula foram acatados pelos parlamentares. Esses trechos permitiam o cultivo de transgênicos em terras indígenas, enfraqueciam a proteção a povos isolados e previam a perda do território em caso de "alteração dos traços culturais da comunidade indígena". Mas perderam a validade, já que o Congresso aceitou o não do presidente da República.

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O governo informa que irá ao STF contra a lei. Em nota enviada ao UOL, o Ministério dos Povos Indígenas afirma que vai acionar o Supremo para garantir a validade da decisão tomada pela Corte, em setembro, que declarou inconstitucional a tese do marco temporal. 

Fonte: Uol