Alterações propostas pela direção da empresa enfraquecem critérios da Lei das Estatais, mas é questionada no TCU e STF Por Agência O Globo
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de revogar uma medida cautelar que impedia o registro de alterações no estatuto da Petrobras para permitir indicações políticas para a administração da petroleira vai colocar pressão no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa uma liminar concedida pelo então ministro Ricardo Lewandowski permitindo esse tipo de nomeação.
O julgamento da liminar está suspenso graças a um pedido de vista do ministro Nunes Marques e está empatado em 1 a 1. A Corte está dividida sobre o tema. A decisão do TCU é mais um argumento que o governo utilizará para tentar convencer os ministros a flexibilizarem a Lei das Estatais.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou medida
cautelar que impedia oregistro de determinadas
alterações no estatuto da Petrobras
( Foto: Reprodução)
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Fonte: Brasília Alto Frequencia