A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dispense o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro da obrigatoriedade de comparecer à CPI dos Atos Golpistas.

A convocação de Cid foi aprovada pelos integrantes da comissão na última terça-feira (13).

Se o militar decidir ir ao colegiado, os advogados pedem ao STF autorização para que ele possa não responder às perguntas direcionadas. A defesa também solicita que a Corte reconheça os direitos de Cid de:

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não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade

não sofrer constrangimentos físicos, morais e psicológicos

Se optar pelo não comparecimento, os advogados querem que seja assegurada a Cid a garantia de não ser conduzido coercitivamente.

Cid foi preso no dia 3 de maio, em uma operação da Polícia Federal que apura suspeita de fraude em cartões de vacinação de Bolsonaro e auxiliares. Na ocasião, o celular dele foi apreendido.

CONVOCAÇÃO

A CPI aprovou requerimento para que Mauro Cid seja ouvido como testemunha, o que o obriga a comparecer e dizer a verdade. A defesa questiona a classificação de testemunha.

No celular do ex-assessor de Bolsonaro, a Polícia Federal encontrou diálogos e documento sobre suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder.

“O conteúdo das justificativas de convocação não deixa nenhuma dúvida sobre sua condição de investigado”, afirmam os advogados Bernardo Fenelon, Raíssa Isac e Bruno Buonicore.

Ao STF, a defesa alega que o ex-ajudante de ordens teria que falar na CPI sobre elementos que os advogados ainda desconhecem.

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Os advogados dizem que só tiveram conhecimento “da suposta existência de uma documentação probatória que versaria sobre o tema em questão – '8 de janeiro' – apenas pelo que vem sendo veiculado pela imprensa nacional”. 

Fonte: G1