A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) na terça-feira (19). Apesar disso, ela continuará a exercer o cargo na Câmara dos Deputados até que a decisão do TRE seja confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Waiãpi é acusada de utilização irregular de verba pública de campanha eleitoral. Ela teria usado o dinheiro para fazer um procedimento de harmonização facial, durante as eleições de 2022.

A CNN consultou Ricardo Vita, especialista em Direito Eleitoral, para saber detalhes do processo em torno da cassação. Ele explicou que a parlamentar só perderá o mandato caso o TSE confirme a decisão do TRE.

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“Por ser uma decisão sobre uma eleição estadual, o recurso para o TSE tem efeito suspensivo automático, ou seja, assim que o recurso for recebido, a decisão anterior não terá efeito, até que ocorra o julgamento pela instância superior”, explicou Vita.

À CNN, a assessoria de Waiãpi confirmou que entrará com recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral do Amapá. Conforme a lei, o prazo para recorrer da decisão do TRE é de até três dias após a publicação da mesma.

“A deputada Silvia Waiãpi soube pela imprensa que seu mandato havia sido ‘cassado’. Porém, as contas já haviam sido julgadas e as mesmas aprovadas pelo mesmo tribunal”, afirmou a assessoria da parlamentar em nota enviada após a decisão do TRE.

“É estranho que a deputada Silvia Waiãpi não tenha sido intimada, tampouco seus respectivos advogados. Somente após a audiência pública, que ela presidia e que terminou próximo às 19h, é que a deputada foi questionada sobre o julgamento. Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis.”

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Segundo Ricardo Vita, o fato de a prestação de contas ter sido aprovada não impede que a deputada responda à ação.“O Ministério Público Eleitoral, apesar das contas terem sido aprovadas, entrou com processo por gastos ilícitos. Julgado pelo TRE do Amapá, foi concluído que houve o gasto irregular, inclusive com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha FEFC), resultado na decretação da cassação do diploma”, afirma o especialista.

Fonte: Revista Forum