Na manhã dessa quarta-feira (29), durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou 8 Projetos de Lei (PL) e um Indicativo ao Governo do Estado de sua autoria que estão tramitando na Casa Legislativa. Na ocasião, além de apresentar as proposituras, o parlamentar também convidou os colegas a apoiarem as matérias legislativas apresentadas para que se tornem Lei e possam beneficiar a população.

Presidente da Comissão de Educação da Aleam, o deputado Cabo Maciel apresentou o PL nº 149/2023, que autoriza o Governo do Estado a implantar no currículo das escolas da rede pública de ensino, nos níveis fundamental e médio matérias sobre o Estatuto do Idoso, e o PL nº 148/2023, abona o servidor público da Educação com folga anual no dia do seu aniversário natalício.

O deputado, que também é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa Legislativa, destacou o PL nº147/2023, que dispõe sobre o abono de folga para os militares estaduais que comparecerem à justiça na condição de testemunhas ou condutores de acusados presos em flagrante delito em seu horário de descanso, e o Requerimento nº 410/2023, que apresenta um indicativo ao Governo, que manifestei na semana passada, que trata do sistema de previdência dos Militares do Estado, obedecendo o Teto da Previdência.

Veja também

Cabo Maciel pede ao Ibama prazo maior para pecuaristas retirarem rebanhos de terras em Manicoré

Cabo Maciel apresenta proposta de Lei que garante atendimento prioritário para Mães e Cuidadores de PCDs

Cabo Maciel também é membro titular da Comissão de Saúde e Previdência e apresentou à Aleam o PL nº 242/2023, que assegura aos recém-nascidos, nas unidades de saúde, o direito ao teste para diagnóstico de fissura lábiopalatina ainda na sala de parto, e o PL nº 172/2023, que estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) para pessoas com dislexia.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram

Além desses, o parlamentar também apresentou um PL determinando a colocação do código QR (QR Code) em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por smartfones, um PL que institui o Dia Alusivo às Mães e pessoas Cuidadoras de Pessoas com Deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no dia 19 de setembro e outro que confere a essas mesmas Mães e Cuidadores atendimento prioritário na rede de saúde e estabelecimentos comerciais do Amazonas.