O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Cabo Maciel (PL), protocolou na Casa um Projeto de Lei (PL) que estabelece medidas de segurança visando a segurança de mulheres, cisgêneros e transgêneros a serem adotadas obrigatoriamente por bares, clubes noturnos, restaurantes e estabelecimentos similares.

Com o aumento de casos de assédio e importunação sexual registrados no Brasil em 2022, segundo o Anuário Brasileiro se Segurança Pública, o deputado considera importante estabelecer medidas de segurança mínimas. “Mesmo face aos avanços das políticas governamentais no enfrentamento da violência contra a mulher, inclusive no âmbito regulatório, os órgãos públicos precisam elaborar e melhorar as ações que visam, cada vez mais, a salvaguarda das mulheres. Portanto, visando aumentar a eficácia das políticas públicas que combatem a violência contra a mulher, seja cis ou trans, sugiro o presente Projeto de Lei”, explicou Cabo Maciel.

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O PL indica também que o suporte oferecido à vítima deve ser célere assim que a mulher fizer a denúncia ou que alguma testemunha acione o estabelecimento. Deverão ser oferecidos uma forma de transporte para aue a vítima possa voltar para casa de forma segura e, caso necessário, seja acionada a polícia. A proposta vai tramitar nas Comissões Permanentes da Casa para ser avaliada e depois ir à Votação no Plenário. 

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