A pauta de tramitação de Projetos de Lei (PLs) da Sessão Plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contou com trinta e seis matérias apresentadas pelos deputados estaduais, e a área da saúde teve destaque entre os temas tratados pelos parlamentares.

O PL nº 285/2023, de autoria do deputado Mário César Filho (União Brasil), propõe a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico para todas as crianças que iniciam a vida escolar em creches ou escolas públicas estaduais. Para o deputado, é importante assegurar a realização deste exame porque, segundo dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, 12% das crianças em idade escolar necessitam usar óculos; porém 80% deste grupo nunca fez um exame oftalmológico.

“A dificuldade para enxergar pode se transformar em um relevante obstáculo no processo de aprendizagem”, justificou o deputado.

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FIBROMIALGIA

Já o PL nº 283/2023, do deputado Rozenha (PMB), prevê a instituição de política estadual de atendimento e acompanhamento às pessoas portadoras da Síndrome da Fibromialgia, com o objetivo principal de proporcionar a esses pacientes centros especializados e equipe multidisciplinar.

“A fibromialgia é uma doença crônica que causa imensa dores e transtornos aos seus pacientes”, disse o deputado, destacando ainda que “embora não seja fatal, é uma doença que não tem cura e gera impactos negativos nos aspectos social, afetivo e profissional dos pacientes”.

De acordo com estimativas da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 5% da população brasileira tem fibromialgia, e essa doença atinge, em cerca de 90% dos casos, mulheres entre 30 e 50 anos.

TRANSTORNO

O Transtorno de Processamento Sensorial (TPS), condição em que o cérebro e o sistema nervoso têm dificuldade em processar estímulos do ambiente e dos sentidos, é objeto do PL nº 278/2023, apresentado pela deputada Joana Darc (União Brasil). A propositura visa instituir uma Campanha de Conscientização, Incentivo ao Diagnóstico e Tratamento do TPS.

Durante um tempo este transtorno foi associado ao autismo, mas estudos já estabeleceram que é um distúrbio distinto que pode ou não acometer pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. Há pesquisas recentes que mostram que há um elevado grupo de pessoas que não são autistas, mas que apresentam TPS.

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“Uma criança com TPS sente dificuldade de processar o calor ou o frio, o cansaço, a fome, as luzes e os sons e atividades simples podem ser desafiadoras”, apontou Darc, justificando a necessidade do desenvolvimento de ações políticas e sociais que informem sobre transtornos e os seus impactos na vida dos pacientes.