Integrantes de quatro comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizaram uma audiência pública conjunta na última quinta-feira para tratar sobre os casos recorrentes de adulteração de água mineral.

Durante o encontro — que contou com a participação das Comissões de Saúde, de Segurança Pública, de Defesa do Consumidor e de Combate à Pirataria —, os deputados anunciaram que pretendem criar um projeto de lei para estabelecer medidas de combate a esse tipo de fraude.

Na discussão foram pensadas alternativas como criação de selos e de lacres a fim de dificultar a adulteração. Como o EXTRA mostrou, em abril, após testes em 30 amostras, 28 estavam adulteradas e metade delas tinha contaminação.

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O comércio de água adulterada é crime contra a saúde pública (de dez a 15 anos de prisão) previsto no Código Penal. No lugar da água mineral — captada direto da fonte, pura e sem adição de produtos químicos —, as garrafinhas de plástico podem conter água até mesmo contaminada por bactérias prejudiciais à saúde.

Entre as amostras enviadas pela reportagem do EXTRA para análise, duas apresentaram coliformes fecais, que podem provocar diarreia e outras doenças. Após a reportagem do EXTRA, agentes do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária fizeram ações de fiscalização em depósitos de bebidas, no Centro do Rio, para coibir irregularidades.

Entre as irregularidades, nestes espaços foram encontrados ratos. Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Tande Vieira (PP), afirmou que é necessário encontrar uma solução que dificulte a ação do fraudador.

“Essas garrafas adulteradas sinalizam que essa é uma fraude que está acontecendo de forma demasiada no nosso estado, não só na capital, como no interior também. Uma das consequências dessa audiência pública é encontrar formas de aumentar esse monitoramento nas praias e nos comércios irregulares.

Uma medida eficaz que pode ser criada pelo Legislativo, por meio de projeto, é colocar um lacre diferente na tampa das garrafas, porque os que são utilizados hoje são facilmente trocados e comprados”, disse Tande Vieira.Entre os participantes da audiência pública, foi ouvido o engenheiro químico e professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Meio Ambiente da Faculdade de Engenharia da Uerj Ghandi Giordano, que fez a análise das amostras coletadas. Foram diversas irregularidades encontradas durante a pesquisa.

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Uma delas foi a presença de cloro, um produto químico que não é proveniente de fontes naturais. Outra foi a má vedação das garrafas. Apesar dos recipientes estarem rotulados e fechados com as tampas das marcas, ao serem virados, todos apresentavam vazamento.

Fonte:Extra