Plenário do STF durante sessão de julgamento
Deputados da bancada ruralista estão capitalizando um movimento para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A estratégia que está na mesa é pedir regime de urgência para votação da medida e, com isso, fazer com que a PEC vá para votação direta do plenário da Câmara, sem passar por comissão especial.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto já teve o aval do Senado.
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— Acho que essa celeridade na aprovação foi consequência da intervenção do STF, por decisão monocrática, nas emendas pix. Se foi por isso, é pela razão errada, mas temos que comemorar a aprovação — disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da PEC.
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A PEC que limita as decisões do STF tem sido usada como moeda de troca na eleição para a presidência da Câmara. Partidos como o PL têm usado a proposta para pressionar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que tenta eleger o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) com seu sucessor.
Fonte: O Globo