Ao formar maioria para declarar constitucional a Lei das Estatais, o Supremo Tribunal Federal auxiliou na sedimentação de Jean Paul Prates no comando da Petrobras. Se o presidente da estatal estava se firmando novamente no cargo após a crise com Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil), no início de abril, agora ele pode respirar tranquilo.

Isso porque o rol de escolhas do presidente Lula (PT) para o comando da empresa praticamente se extinguiu. Sobra o ainda favorito Aloizio Mercadante, que não é impedido pela lei. O presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), no entanto, não quer deixar o atual cargo.

Sobraria para Lula ter que escolher entre funcionários de carreira da estatal, mas não há nenhum que lhe sobressaia os olhos. E com as nomeações políticas vetadas, a seleção teria que ser feita via indicação.

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A nomeação de Prates como presidente da Petrobras foi contestada na época da indicação de Lula, mas ele também não é impactado pela lei, que só impede aqueles filiados políticos que tiveram papel ativo em campanha e/ou cargos diretivos de um partido. Prates também se licenciou do cargo de senador, para qual foi eleito.

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No STF, seguiram o entendimento de que a lei é constitucional os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. No sentido oposto, Ricardo Lewandowski (antes de se aposentar) votou pela inconstitucionalidade, e Flávio Dino atendeu parcialmente o pedido.A Corte também decidiu que as nomeações feitas durante a suspensão da lei, em março de 2023, devem continuar válidas.

Fonte: O Poder360