O novo arcabouço fiscal ainda terá os detalhes acertados entre a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Lula e os líderes do Congresso. As primeiras informações sobre o projeto que circularam nesta quarta-feira (29/3) dão uma forma para o possível esqueleto das regras orçamentárias.

É possível que o projeto imponha um limite para o crescimento das despesas do governo federal. Esse limite poderia estar atrelado ao PIB per capita do país (ou seja, pelo indicador que divide o valor de crescimento do PIB pelo número de habitantes).

Como a arrecadação caminha em paralelo ao PIB, a limitação pelo número de brasileiros seria uma forma de garantir que os gastos cresçam em ritmo inferior às receitas.

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Outra hipótese é que haja um indicador fixo: o crescimento das despesas poderá ser limitado a 70% do avanço das receitas. Sendo assim, a cada R$ 100 a mais que o governo arrecadar, apenas R$ 70 poderão ser empenhados em gastos. O restante ficará resguardado para o superávit (que amortiza a dívida pública federal).

Nenhuma das duas condições está garantida. É possível que, ao longo das discussões com Lula e com o Congresso, previstas para continuar ocorrendo amanhã, o indicador que limita o avanço das despesas seja alterado. O novo arcabouço fiscal será apresentado aos líderes da Câmara na noite de hoje e, nesta quinta-feira, passará pelo crivo dos líderes do Senado.

De qualquer maneira, o desenho inicial do projeto prevê que o déficit fiscal (diferença entre a arrecadação e as despesas) seja zerado em 2024. Em 2025, a previsão seria de um superávit de 0,5% e, no ano seguinte, de 1%. Para 2023, a previsão de déficit ainda está acima de 1%.

NEGOCIAÇÃO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu, na tarde desta quarta-feira (29/3), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fechar os últimos detalhes do texto do novo arcabouço fiscal.

O encontro, feito no Palácio da Alvorada, durou cerca de três horas e contou com a participação da ministra da Gestão, Ester Dweck; da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior; dos líderes do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE); e da presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-RS).Os secretários Gabriel Galípolo (Secretaria-Executiva), Guilherme Mello (Política Econômica) e Rogério Ceron (Tesouro Nacional) também acompanharam Haddad.

Após bater o martelo sobre o arcabouço com o chefe do Executivo federal, Haddad seguiu para reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes da Casa, para apresentar os detalhes da proposta. Outra reunião, com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de lideranças do Congresso, deve ocorrer na sequência.

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A ideia do Palácio do Planalto é de que os parlamentares sejam consultados antes de o texto oficial ser encaminhado ao Congresso Nacional, para garantir apoio informal e assegurar que a matéria já chegue ao Parlamento com um acordo prévio.

Fonte: Metrópoles