O governo argentino anunciou nesta terça-feira (12) seu primeiro pacote fiscal para tentar conter a crise econômica, uma das piores da história recente do país que mergulhou a Argentina em um espiral de hiperinflação e aumento da pobreza.

Em um discurso de 17 minutos em vídeo, o novo ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou uma série de ajustes fiscais. O anúncio foi gravado previamente e foi ao ar com duas horas de atraso. Não houve espaço para perguntas de jornalistas.

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Entre essas medidas, estão:

Cotação do peso em relação ao dólar vai valer 800 pesos; hoje cada dólar vale 365 pesos. Na prática, a medida desvaloriza o peso. Isso inclui o aumento provisório do imposto de importações e dos impostos retidos na fonte sobre as exportações não agropecuárias. O que justificou o ministro: "Vamos ajustar a taxa de câmbio oficial para que os setores produtivos tenham os incentivos adequados para aumentar a produção". Sobre o aumento no imposto das importações, ele disse: "Assim, beneficiamos os exportadores com um preço melhor e equiparamos a carga fiscal para todos os setores, deixando de discriminar o setor agropecuário".

Suspender novas licitações de obras públicas e cancelar licitações de obras públicas que ainda não começaram. O que justificou o ministro: "Não há dinheiro para pagar mais obras públicas, que, como sabemos, muitas vezes terminam no bolso de políticos e empresários. As obras públicas têm sido desde sempre um dos focos de corrupção do estado e conosco isso termina. As obras de infraestrutura na Argentina serão realizadas pelo setor privado, já que o estado não tem dinheiro nem financiamento para executá-las".

Reduzir subsídio à energia e aos transportes. Na prática, as contas de luz e gás aumentarão, assim como as tarifas de trens e ônibus em toda a região metropolitana de Buenos Aires. O que justificou o ministro:

"Hoje o estado banca artificialmente preços baixíssimos de tarifas de energia e de transporte por meio de subsídios. A política sempre fez isso porque dessa forma engana as pessoas, fazendo-as acreditar que estão recebendo dinheiro extra. Mas os argentinos já devem ter percebido que esses subsídios não são gratuitos, uma vez que são pagos com inflação: o que te dão com o preço da fatura, te cobram com os aumentos no supermercado. E, com a inflação, são os pobres que acabaram financiamento os ricos. Além disso, o subsídio na região metropolitana são um ato de discriminação com as províncias do interior".

Reduzir ao mínimo transferências às províncias. O que justificou o ministro: "É um recurso que lamentavelmente na nossa história recente foi usado como moeda de troca para mediar favores políticos"

Suspensão de publicidade do governo por um ano. O que justificou o ministro: "Em 2023, entre a Presidência e os ministérios, foram gastos 34 bilhões de pesos em publicidade. Não há dinheiro para despesas que não sejam estritamente necessárias, e muito menos para sustentar, com dinheiro dos contribuintes, os meios de comunicação que são criados apenas para elogiar as virtudes do governo em exercício".

Não renovar contratos de trabalho com menos de um ano.

Reduzir 106 para 54 o número de secretarias, e os ministérios de 18 para 9 (já anunciado).
 
Substituir o sistema de importações para um que não exigirá informações de licença prévia. O que justificou o ministro: "Encerra-se a discricionariedade e garante-se a transparência do processo de aprovação das importações. Ou seja, quem quiser importar poderá fazê-lo, ponto".

"Estamos na pior fase da nossa história", disse o ministro, que disse que a Argentina gasta bem mais do que arrecada —o déficit fiscal. "Se seguir como estamos vamos ter hiperinflação." A ideia, diz, é "neutralizar a crise".

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou as medidas e as tratou como "audaciosas".

"Essas ações iniciais audaciosas têm como objetivo melhorar significativamente as finanças públicas de maneira a proteger os mais vulneráveis na sociedade e fortalecer o regime de câmbio. Sua implementação decisiva ajudará a estabilizar a economia e estabelecerá as bases para um crescimento mais sustentável liderado pelo setor privado", informou o órgão em nota.

O pacote era a medida mais esperada do novo presidente, Javier Milei, que, durante sua campanha, prometeu cortes profundos na estrutura estatal. No discurso de posse, no domingo (10), Milei disse que "não há dinheiro" no país e pediu que a população se preparasse para tempos difíceis antes de que a situação melhore.

A imprensa argentina especulava que o novo governo anunciaria não só o pacote, mas o plano de ajustes do governo.

A Argentina vive uma das piores crise econômicas de sua história recente Com 40% da população vivendo na pobreza e a inflação ultrapassado os 140% anuais. Milei tem dito que o corte dos gastos públicos será equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Mais cedo, o porta-voz do governo argentino, Manuel Ardoni, já havia falado de "um forte corte fiscal", com foco nas receitas sociais, e afirmou que o pacote desenhado por Caputo e Milei tem como objetivo "evitar uma catástrofe maior".

"Entendemos que a situação é grave e somos conscientes que a situação pode ser pior", declarou Adorni.

Pela manhã, o porta-voz também anunciou que, durante um ano, todos os pronunciamentos do governo à imprensa serão feitos por vídeos gravados, que serão exibidos a jornalistas em uma sala da Casa Rosada sem possibilidade de perguntas.

No domingo (10), logo após ser empossado ao cargo, Javier Milei assinou um decreto, o primeiro de sua gestão, reduzindo a nove o número de ministérios de seu país, a metade do que tinha seu antecessor, o ex-presidente Alberto Fernández.

O governo do ultraliberal terá, assim, as seguintes pastas:

Ministério de Interior;

Ministério de Relações Exteriores;

Ministério de Comercio Internacional e Culto;

Ministério da Defesa;

Ministério da Economia;

Ministério de Infraestrutura;

Ministério da Justiça;

Ministério de Segurança;

Ministério da Saúde e Capital Humano.

Segundo Milei, a medida é a primeira para cortar gastos públicos, uma das bandeiras que ele levantou durante o discurso de posse.

"Não existe solução sem atacar o déficit fiscal. A solução implica um ajuste no setor público, que cairá sobre o Estado, e não sobre o setor privado", disse.

Já na segunda-feira (11), em seu primeiro dia de trabalho à frente do país, Milei determinou o fim do home office no funcionalismo público e uma revisão nos cargos e contratos do governo.

Na reunião, que aconteceu na Casa Rosada, a sede do governo, Milei ordenou que os ministros adotem uma exigência de trabalho 100% presencial a todos os membros de suas pastas.

O presidente, segundo sua vice, Victoria Villaruel, também pediu um "inventário geral" de todos os funcionários públicos e cargos comissionados, além de um levantamento de todos os contratos vigentes nos ministérios.

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Os anúncios geraram no país o temor de demissões e destituições em massa no funcionalismo público ao longo do dia, segundo a imprensa local. 

Fonte: G1