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Por Xico Nery, correspodente do "PORTAL DO ZACARIAS" no interior do Amazonas - A intervenção considerada tardia do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) na questão dos salários atrasados dos cerca de três mil diaristas e trabalhadores demitidos pelo prefeito Gean Campos de Barros, pode possibilitar a convocação do gestor municipal à Justiça do Trabalho para que a crise seja resolvida o quanto antes.
Por conta da decisão do prefeito de só pagar R$ 400 aos diaristas, essa medida provocou o aumento da tensão na Prefeitura de Lábrea e fez com que, por quase uma semana, após a derrota do candidato a prefeito Mabi Canizo (UB) e de Jesus Batista (MDB), ainda secretário de Educação, o prédio fosse invadido.
Terceirizados de empresas ligadas ao ainda prefeito, Gean Barros mais que aumentou a crise, agora, sob forte tensão na cidade com os diaristas e trabalhadores ainda sem receber os salários integralmente desde a campanha para prefeito.
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A insatisfação dos manifestantes, segundo informações, teve início com decisão atribuída ao prefeito de só efetuar o pagamento de R$ 400 do teto permitido previsto na Constituição. A medida provocou a ocupação do prédio da prefeitura por dias, causando um grande desconforto aquém tem direito a um salário mínimo regional.
De acordo com a legislação em vigor no país, “o valor do salário mínimo para 2024 foi definido pelo presidente Lula em R$ 1.412, e é uma das bases mais importantes para garantir a renda de milhões de trabalhadores no Brasil”.
- Isso nunca foi respeitado em 16 anos da gestão de Gean de Barros, diz o consultor jurídico João Roberto Soares, 53 anos.
De acordo com a situação relatada à reportagem, a derrota nas urnas do candidato a prefeito, Mabi Canizo (UB), patrocinado pelo ainda prefeito de Lábrea ,“teria sido a gota d’água para botar mais gasolina no fogo da insatisfação e revolta dos diaristas e trabalhadores demitidos após o pleito municipal”, disseram os insurretos.
Além dos diaristas, médicos e profissionais de saúde do Hospital de Lábrea (HRL), ajudaram no aumento do caos da administração do município, localizado na mesorregião amazonense do Purus. Desde o fim da gestão compartilhada na saúde – decisão tomada unicamente por Gean de Barros – que, segundo médicos e profissionais de saúde, “o quadro ficou insustentável”. Inclusive no setor de emergência e urgência, agravando muito o atendimento dos usuários do SUS em situação de risco, revelam fontes do Hospital Regional.
Apesar da intervenção do MP, a situação continua indefinida e promete novos protestos de diaristas em efeito cascata, com o possível envolvimento da classe médica, profissionais de saúde e terceirizados do Hospital Regional. Em 2023 e durante 2024, ‘essa categoria rebelou-se, tocou fogo em pneus, protestou nas ruas, chamou a atenção da sociedade e do Ministério da Saúde (MS).
Enquanto isso, o retorno dos diaristas e trabalhadores demitidos pelo prefeito no final das eleições de 6 de outubro deste ano, pode receber adesão dos professores e servidores da educação por ainda não terem recebidos salários e gratificações previstas na Lei do Fundeb e dos precatórios do Fundef desde 2013.
Enfim, a coordenação do movimento deixou claro, neste domingo 3, caso os salários não sejam pagos, os protestos e as ocupações iriam continuar nas dependências da prefeitura”. Segundo informações, “as manifestações podem alcançar a casa oficial do prefeito”, como forma de pressioná-lo e obrigá-lo a ser convocado pela Promotoria Pública e o Ministério Trabalho e Emprego (MP-E), acrescentaram fontes.
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