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O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino anunciou, na tarde deste sábado (15/4), que vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Em sessão na última quinta-feira (13/4), ele afirmou que o Paraná “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste” e que é um local que não tem o “jogo político dos outros estados”. O comentário foi feito pelo magistrado durante sessão da 2ª Câmara Criminal do tribunal.
“Precisamos de uma Justiça antirracista no Brasil”, escreveu Dino nas redes sociais. “Por isso vamos enviar ao CNJ e ao MPF o caso do desembargador que propagou que um Estado tem ‘nível cultural superior’ a outras regiões, em abordagem discriminatória.”O ministro afirmou que a conduta do desembargador “pode ser enquadrada na Lei 7716/89″.
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Desembargador diz que Paraná tem nível cultural superior ao das regiões Norte e Nordeste
A legislação, conhecida como lei de Crime Racial, diz respeito a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a equiparação do crime de injúria racial ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível.
Com a mudança, o texto inscreve a injúria, hoje contida no Código Penal, na Lei do Racismo. Além disso, cria o crime de injúria racial coletiva, caracterizado quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem.
ENTENDA O CASO
O desembargador Mário Helton Jorge, na sessão da última quinta-feira (13/4) da 2ª Câmara Criminal do TJPR, disse que o Paraná “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste” e que é um local que não tem o “jogo político dos outros estados”. Em sua fala, ele diz que as pessoas lembram da Operação Lava Jato, do Petrolão e do Mensalão ao falar do tribunal, mas que às vezes ele nem consegue dormir.
Precisamos de uma Justiça antirracista no Brasil. E por isso vamos enviar ao CNJ e ao MPF o caso do desembargador que propagou que um Estado tem “nível cultural superior” a outras regiões, em abordagem discriminatória. Consideramos que a conduta pode ser enquadrada na Lei 7716/89
— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) April 15, 2023
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“Porque é uma roubalheira generalizada. E isso no Paraná, que é um estado que tem um nível cultural superior ao Norte do país, ao Nordeste, etc. É um país [sic] que não tem esse jogo político dos outros estados. Aqui no Paraná é uma vergonha”, diz Jorge.
Fonte: Metrópoles
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