O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão de um homem que foi preso pela suspeita de tráfico de drogas após ter sido encontrado com 7,28 gramas de maconha. Dino considerou que a prisão preventiva era uma medida desproporcional.

A decisão de Dino foi publicada na terça-feira, um dia antes do STF retomar o julgamento que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Dino não participa da análise, contudo, porque sua antecessora, Rosa Weber, já votou.

Além da descriminalização, que tem cinco votos favoráveis e dois contrários, os ministros também avaliam se deve ser estabelecido uma quantidade de droga que a pessoa pode estar levando para ser presumida como usuária, e não traficante. Os ministros sugeriram medidas que variam entre 10 gramas e 60 gramas.

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No caso analisado por Dino, o juiz que decretou a prisão afirmou que a quantidade era "incompatível com o consumo próprio". O magistrado também citou outros elementos, como a prisão ter ocorrido em "local conhecido pelo tráfico de entorpecentes" e o suspeito estar "instrumentos utilizados para o desenvolvimento da atividade criminosa".

Dino, no entanto, considerou que foram apresentadas "referências genéricas e abstratas" sobre a necessidade de prisão. O ministro disse que a quantidade de 7,28 gramas não é "insignificante", mas ressaltou que ela "não parece autorizar o juízo no sentido da periculosidade do paciente ou que este seria pessoa profundamente envolvida no tráfico de drogas".

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Em sua decisão, determinou que devem ser estabelecidas medidas cautelares no lugar da prisão, mas não especificou quais. 

Fonte: O Globo