O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (23/12), a suspensão do pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. O magistrado também determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar a liberação do montante.

A decisão de Dino é uma resposta a um pedido do PSol, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, que não têm pagamento obrigatório e são indicadas por bancadas da Câmara e do Senado. Na decisão, o ministro cita o ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal solicitando a liberação do pagamento de 5,4 mil emendas de comissão sem identificação dos autores. A medida foi questionada por diversas ações, entre elas, o pedido do PSol.

Dino ressalta que a liberação do valor acontece em meio à discussão sobre corte de gastos e destaca que a decisão “não é compatível com a ordem constitucional”.

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“Os recentes ‘cortes de gastos’ deliberados pelos Poderes Executivo e Legislativo tornam ainda mais paradoxal que se verifique a persistente inobservância de deveres constitucionais e legais – aprovados pelo Congresso Nacional – quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”, diz o ministro.

Ainda segundo a decisão, o governo só poderá executar as emendas de 2025 após as conclusão de todas as medidas já determinadas pela Suprema Corte para corrigir as questões de transparência e rastreabilidade do instrumento.

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O ministro também determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que informe, no prazo de 10 dias úteis, o montante empenhado e pago, por modalidade de emenda e por órgão, entre os meses de agosto e dezembro; os nomes e CPFs dos responsáveis pelo pagamento dos valores; e os ofícios e atas recebidos pelo governo referentes às emendas de bancada, de comissão e de relator.

Fonte: Metrópoles