Uma nota técnica emitida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) nesta sexta-feira (15), alerta que a bitributação de combustíveis derivados de petróleo afeta diretamente o consumidor.

A Pasta aponta que a possibilidade de incidência do Imposto Seletivo (IS), conhecido como Imposto do Pecado, em mais de um elo da cadeia produtiva “traz preocupações quanto aos seus efeitos sobre o preço final de comercialização ao consumidor”.

O IS foi criado pela reforma tributária e incide sobre produtos danosos à saúde humana e ao meio ambiente, para impactar o consumo. Combustíveis e petróleo se enquadram nesta categoria.

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Na visão do MME, os preços dos combustíveis podem ser impactados diretamente, pois seriam onerados durante o refino e ao chegar no consumidor.

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“Assim, faz-se necessário evitar a bitributação do Imposto Seletivo, não estabelecendo como fato gerador a produção e a comercialização dos combustíveis fósseis”, afirmou o ministério.

Fonte: CNN