Das declarações com alguma irregularidade, 3,7 milhões foram resolvidas espontaneamente. O Fisco explica que a qualquer momento, ainda que a declaração seja finalizada, o contribuinte pode incidir em malha.

Isso ocorre, por exemplo, a partir de alguma alteração nos dados apresentados por empresas sobre o rendimento dos trabalhadores.

Na malha, quando o contribuinte identifica e corrige os erros espontaneamente (ou seja, antes da Receita Federal instaurar o procedimento fiscal) não há multas.

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A correção de uma declaração entregue é feita apresentando uma nova declaração retificadora, que substitui integralmente a declaração anterior.

Em 2023, erros sobre despesas médicas estiveram presentes em cerca de 50% do número de declarações na malha. O EXTRA mostrou que a Receita Federal vai lançar neste mês um aplicativo para médicos e demais profissionais da saúde declararem gastos com saúde dos clientes atendidos. A novidade foi batizada de Receita Saúde, com a perspectiva de reduzir a incidência de contribuintes na malha fina.

FISCALIZAÇÃO

A Receita Federal também informou nesta sexta-feira o total de R$ 225,5 bilhões de créditos apurados em 2023, em decorrência de auto de infração. O número é recorde na série histórica e representa um aumento de 63,6% em relação ao ano de 2022.

Do total, R$ 215,9 bilhões são valores constituídos em pessoas jurídicas e só R$ 9,7 bilhões valor total constituído em pessoas físicas.

— Os créditos tributários em auto de infração não necessariamente são valores arrecadados, podem ir para o contencioso (judicializados) ou serem parcelados — informa a subsecretária de Fiscalização, a auditora fiscal Andrea Costa Chaves, em coletiva nesta sexta-feira.

O coordenador-geral de Fiscalização na Receita Federal, Ricardo Moreira, diz que cerca de 5% do que a Receita lança em determinado ano é arrecadado no ano seguinte.

— É natural que o auto de infração tenha um contencioso demorado, porque ele só vai chegar naquele continente que não concorda com a Receita ou naquela que decidiu não pagar — declara.

Os técnicos da Receita avaliam que a estratégia de 2023 foi focar em temas prioritários de maiores riscos de litígio e falam em análise mais criteriosa na fiscalização de “temas relevantes”, como em situações nas quais empresas se aproveitam indevidamente de créditos de impostos devidos, resultando na redução do recolhimento.

Nas autuações em 2023 se destacam: IRPJ/CSLL no valor de R$ 128,1 bilhões (59,4%), PIS/Cofins no total de R$ 32,1 bilhões (14,9%) e contribuição previdência em R$ 20,4 bilhões (9,5%).

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assumiu a pasta com um esforço declarado de fechar a torneira para a evasão fiscal.

Fonte: Extra