O Comando Nacional de Greve da Carreira Ambiental Federal divulgou uma carta aberta, datada na última segunda (15), expressando “revolta e decepção” com o governo federal devido à “morosidade em negociar” e pelo “tratamento desrespeitoso” com a categoria. Em busca de uma reestruturação da carreira, os servidores estão em greve em 24 estados desde o início do mês, mas uma decisão judicial em ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) obrigou o retorno dos servidores em áreas consideradas “essenciais”.

Na ação, em que a AGU representa o Ibama e o ICMBio, o governo pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decretação da ilegalidade da greve e o retorno dos servidores. Em plantão, o vice-presidente do tribunal, o ministro Og Fernandes, aceitou parcialmente o pedido, determinando a volta de 100% dos servidores nas áreas de licenciamento ambiental e gestão de Unidades de Conservação, sob pena de multa diária de R$ 200 mil reais, a três sindicatos representativos da categoria.

A  Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA (ASCEMA Nacional) acatou a decisão, mas criticou o “comportamento vergonhoso” dos presidentes das autarquias ambientais.

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A carta aberta escancara as tensões entre os servidores ambientais e o governo, na semana em que os sindicatos réus na ação contra a greve – ASCEMA Nacional, Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) – deverão definir, em reunião marcada para amanhã (17) e em conjunto com o Ibama e o ICMBio, quais serão os serviços considerados essenciais durante a greve.

A reunião entre as partes foi definida durante audiência de conciliação realizada na última quinta (11), no STJ. Segundo despacho do ministro Og Fernandes, as partes se manifestarão sobre essa e “outras discussões” nos autos, após as definições. De acordo com a CONDSEF, “as assessorias jurídicas das entidades sugeriram, inclusive, chamar o MGI [Ministério da Gestão] para que também possa compor esse diálogo”.

Segundo comunicado da ASCEMA Nacional no início da greve, os servidores consideraram como essenciais as atividades de fiscalização ambiental, licenciamento e gestão socioambiental, com efetivo parcial e atendimento a “demandas emergenciais”, além de manejo de fauna, controle e prevenção de incêndios e emergências ambientais, todas essas com atendimento de 100% das demandas. Depois da decisão, 5 das 6 áreas funcionam com atendimento total – a exceção é a fiscalização ambiental.

CRÍTICAS

Na carta aberta recém divulgada, o Comando de Greve – composto por representantes da ASCEMA Nacional e das entidades estaduais – apontou uma mudança de postura do governo em relação à área ambiental.

O tratamento dado aos servidores foi inesperado, diz o documento, “considerando a importância dada às políticas públicas ambientais durante a campanha eleitoral e primeiro ano de mandato do governo atual, no qual nossa categoria forneceu alguns dos melhores resultados de governo, apesar da falta de condições”.

A organização do movimento grevista lembrou ainda de quando o presidente Lula declarou, em abril, que “ninguém seria punido por fazer greve” e que esse era um “direito legítimo” – pouco mais de 2 meses depois, o governo ingressaria com a ação judicial contra a greve dos servidores ambientais.

“Uma ingrata surpresa para todas as servidoras e servidores da carreira, cuja pauta de mobilização vai muito além da questão remuneratória, mas visa a reestruturação da carreira para assegurar a viabilidade da execução das políticas públicas ambientais e por consequência, climáticas”, narra a carta, criticando ainda a “violência remuneratória” feita com o corte do salário dos servidores grevistas.

“Ao mesmo tempo em que a ministra [da Gestão] Esther Dweck vem, reiteradamente afirmando que trabalha para diminuir as desigualdades no serviço público, algumas das categorias já consideradas da elite do poder executivo vêm sendo beneficiadas nas negociações”, diz a carta, citando “vantajosos aumentos”, como as polícias Federal e Rodoviária Federal, assim como os agentes penitenciários e auditores da Receita Federal – que receberam, respectivamente, 77% de aumento e R$ 11 mil de bônus de eficiência. Apenas o bônus da Receita “supera o valor que um analista ambiental com doutorado recebe em início de carreira e é quase o dobro que um técnico, com doutorado, conseguirá no final da carreira”, aponta o Comando de Greve.

Fotos: Reprodução

“Ora, se atualmente os órgãos ambientais perdem até 30% de novos servidores concursados para outras carreiras, como se pretende suprir o déficit de servidores com salários mais baixos, precárias condições de trabalho e concursos com não mais do que 10% das vagas necessárias?”, critica a nota. Como mostramos este mês, concursos anunciados pelo Ministério da Gestão na área ambiental somam 460 vagas – o total solicitado pelo Ministério do Meio Ambiente para Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro, porém, era de 5.633 vagas.

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A nota critica ainda a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Segundo o Comando de Greve, Marina “parece alheia às nossas dificuldades e lutas travadas por condições dignas de trabalho”. “Sua fama de guardiã da floresta em publicações de renome internacional não condiz com a de representante daquelas e daqueles que estamos em campo, guardando as florestas, campos, manguezais e demais ecossistemas fundamentais ao enfrentamento da crise climática”, expõe a nota. 

Fonte: O Eco