A Suprema Corte do México descriminalizou o aborto em todo país nesta quarta-feira (6). A decisão acontece dois anos após o país ter decidido que os governos locais dos estados mexicanos poderiam optar pela legalização em seus territórios. O México foi, inclusive, um dos pioneiros a despenalizar o aborto, na capital Cidade do México, há 15 anos. Agora, a decisão passa a valer para o país inteiro.

A Corte considerou inconstitucional um trecho do Código Penal mexicano que penaliza o aborto desde 1931. O argumento é de que ele “viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar”, incluindo na decisão pessoas trans.

Mulheres que optarem pelo procedimento e profissionais de saúde que o realizarem não poderão mais ser punidos e as instituições de saúde federais terão que oferecer o serviço. Antes, a legislação previa cinco anos de prisão para a mulher e seis para o profissional que realizasse o aborto, exceto em casos de estupro ou risco de morte.

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A decisão desta quarta segue a onda de legalizações ou descriminalizações do aborto ocorrida na América Latina e vai de encontro ao que acontece nos Estados Unidos, que considerou o procedimento inconstitucional em 2022, após anos de legalização. 

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Fonte:Revista Fórum