A reforma tributária e a regra fiscal que substituirá o teto de gastos devem ser temas discutidos em uma reunião entre o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) nesta terça-feira (6). O grupo é composto por 214 deputados e senadores e tem pressionado contra mudanças defendidas pela equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A expectativa é que Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, apresente as linhas gerais da proposta de reforma tributária que está sendo construída pelo governo. Nesse sentido, os parlamentares devem cobrar do governo posicionamento sobre temas como a desoneração da folha de pagamento e os incentivos para a retomada da reindustrialização do país."O tema que a gente defende muito é a desoneração da folha de pagamento e a facilitação do ambiente de negócios para a geração de emprego e renda", disse deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo na Câmara.

Em 2022, Passarinho liderou uma articulação para incluir a desoneração da folha de pagamento permanentemente para todos os setores da economia na proposta de reforma tributária que tramitava no Congresso.A proposta atinge os 17 setores que mais empregam no país, entre eles o têxtil, dos calçados, comunicação, vestuário, construção civil, máquinas e equipamentos, tecnologia da comunicação e transporte rodoviário coletivo.

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A princípio, a ideia do governo federal é apresentar a reforma tributária em duas etapas. A primeira, que seria enviada até abril, teria foco na mudança da tributação sobre o consumo, e a segunda parte, com expectativa para ser apresentada no segundo semestre deste ano, na mudança dos impostos sobre a renda.

Eventuais alterações no texto não são descartadas, mas a proposta de um imposto único não deve ser excluída. Essa é a principal convergência entre duas propostas que tramitam no Congresso. Ambas preveem a redução de cinco impostos (PIS, IPI, Cofins, ICMS e ISS) para apenas um, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

VOTO DE QUALIDADE DO CARF 

O retorno do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) também deve ser assunto da reunião. Na prática, o instrumento possibilita que representantes da Fazenda desempatem votações em julgamentos a favor da União, o que pode ampliar a arrecadação. Na semana passada, a FPE apresentou emenda para reverter a retomada do instrumento.

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Segundo os parlamentares, o fim do mecanismo "trouxe grande avanço para a solução de longos e difíceis processos administrativos de exigência de crédito tributário". O voto de desempate havia sido extinto em 2020, mas foi retomado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a edição da Medida Provisória (MP) 1160/23.  

Fonte:R7