Em meio a um clima de tensão entre o governo do Paraná e professores, a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma representação judicial solicitando a prisão da presidente do APP Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto. O órgão vinculado à estrutura do governo Ratinho Júnior (PSD) afirma que os grevistas estão descumprindo uma decisão judicial, uma vez que no último sábado o Tribunal de Justiça do Paraná considerou a paralisação ilegal.

Segundo a representação assinada pela procuradora Mariana Carvalho Waihrich, o descumprimento da decisão judicial caracterizou o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.

A mobilização do APP Sindicato ocorre após o envio do projeto de lei "Parceiro da Escola" por parte do Executivo à Assembleia Legislativa. Entre segunda-feira e terça-feira, professores acompanharam a votação da proposta, que foi aprovada ontem em segundo turno.

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O texto enfrenta críticas por entregar a administração de duzentas escolas da rede estadual para a iniciativa privada. Segundo os grevistas e parlamentares da oposição, a medida terceiriza e privatiza a educação.

Em nota, o sindicato caracterizou o pedido de prisão enquanto autoritário e sem qualquer fundamento legal. (Leia o posicionamento na íntegra no final da matéria)

Segundo a Secretaria de Estado da Educação, os professores paralisados serão descontados no contracheque pelos dias sem trabalho.

Nesta segunda-feira, o governador Ratinho Júnior já havia se posicionado contra o movimento e defendido sua proposta, hoje referendada pela Assembleia:

— Primeiro a greve é ilegal, a Justiça já decretou que a greve é ilegal e tem tido baixíssima adesão. As aulas hoje estão quase todas normais. Os sindicalistas tem feito um monte de fake news sobre o projeto que vai ser votado e já acontece em outros países para ajudar os diretores a ter mais liberdade para trabalhar — afirmou Ratinho Júnior.

Leia a nota do sindicato na íntegra:

Sobre um documento que está circulando nas redes sociais onde o governo Ratinho Jr. pede a prisão da presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, temos a comunicar que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da nossa entidade, juntamente com deputados estaduais, Defensoria dos Direitos Humanos e OAB/PR, estão tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal.

Tudo isso só confirma as atitudes antissindicais e ilegais deste governo, além de sua truculência contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder desproporcional do Estado contra a organização dos(as) trabalhadores(as) da educação.

Ressaltamos que todos procedimentos adotados pela APP-Sindicato tem zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar a legalidade da greve.

Continuemos acreditando na nossa luta!

Porque se a gente se unir, outra educação é possível! 

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Fonte: O Globo