O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para quarta-feira que vem (13) a votação da chamada PEC das drogas no colegiado.De acordo com o texto, a proposta de emenda à Constituição proíbe a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O relatório do senador Efraim Filho (União-PB) é favorável a diferenciar na Constituição traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência ao último. Ele não pretende fazer alterações em seu parecer.A intenção dos senadores é aprovar o texto na CCJ e, então, definir a agenda no plenário, próximo destino da Proposta de Emenda à Constituição depois do colegiado.

A pauta de votação foi confirmada sob pressão de senadores, inclusive do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor da matéria, pelo andamento do texto. Uma ala de senadores acredita que a Casa tem de analisar o assunto em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre drogas e entorpecentes. Muitos parlamentares avaliam que a Corte está se apropriando do poder de legislar que pertence ao Congresso.

Veja também 

Avaliação positiva do governo Lula cai para 33%, aponta Ipec

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra invade fazenda e critica governo Lula por 'lentidão' na reforma agrária

O placar no STF está em 5 votos a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista — mais tempo para análise — na quarta (6). O magistrado pode ficar com o processo por 90 dias. No entanto, ainda não há data para o caso ser retomado.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

A decisão acontece embora o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tenha declarado nesta quinta (7), não ser um bom momento para debater a questão. “De fato, o governo acredita que inclusive nem é um bom momento para o país fazer esse debate”, disse o ministro à CNN. 

Fonte; CNN