A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 4035/23, cujo autor é Guilherme Boulos (PSOL-SP), que determina que o Congresso Nacional fiscalize a eficácia das políticas públicas do governo federal no combate à desigualdade.

A proposta, relatada pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), também institui agosto como o Mês de Combate à Desigualdade, período em que os parlamentares analisarão, anualmente, a eficácia das ações governamentais em relação ao tema.

A votação do projeto, aprovado com 235 votos a favor e 110 contrários, se estendeu até a madrugada por conta de uma tentativa de obstrução realizada pela bancada do PL e bolsonaristas.

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"Os bolsonaristas tentaram espernear, mas não adiantou. Tivemos mais uma conquista fruto de muito diálogo e trabalho (...) Além do caráter simbólico da instituição do Mês de Combate à Desigualdade, nossa proposta estabelece na prática um esforço concentrado anual da Câmara para analisar as políticas públicas do governo federal e aprimorá-las, para que elas possam ser mais eficazes no combate à desigualdade", disse Boulos.

Este é o terceiro projeto de autoria do deputado do PSOL aprovado em seu primeiro ano de mandato. Em 9 de agosto, foi aprovado o PL 2530, que pune bancos e instituições financeiras que concedam empréstimos consignados sem autorização do correntista. Antes, em julho, Boulos teve aprovada a Política Nacional de Cozinhas Solidárias, dentro da proposta que estabelecia ainda o Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920).

MAIS QUE BOLSONARO

Ao aprovar 3 projetos de lei em menos de um ano, Guilherme Boulos já supera o ex-presidente Jair Bolsonaro, que em seus 27 anos como deputado federal aprovou apenas 1 projeto.

A única proposta de Bolsonaro que virou lei foi o PL 2.514/1996, que estende o benefício de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para bens de informática e automação.

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O ex-presidente ainda teve, em mais de 2 décadas como parlamentar, outros dois projetos aprovados, mas ambos vetados pela presidência da República: um que incentivava estudantes de Medicina a estagiar nas Forças Armadas e outro que visava autorizar o porte de arma para agentes e guardas prisionais. 

Fonte:Revista Fórum