A oposição na Câmara dos Deputados apresentou recurso para levar à votação no plenário da Casa uma decisão do Conselho de Ética que arquivou um processo disciplinar aberto contra André Janones (Avante-MG) por um suposto esquema de desvio de recursos públicos do gabinete parlamentar — a chamada “rachadinha”.

O requerimento, assinado por 62 deputados, é inédito em toda a história do Conselho de Ética. Segundo a secretaria do órgão, esta é a primeira vez que uma decisão preliminar tomada pelos membros do colegiado é questionada via recurso.

Caberá ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), incluir o recurso na pauta de votações do plenário. Não há prazo para isso.Pelas regras internas da Câmara, o plenário da Casa poderá reverter o entendimento adotado pelo Conselho de Ética. Nesse caso, se rejeitado em plenário o parecer pelo arquivamento da denúncia contra Janones, o processo retornaria ao Conselho de Ética, receberia um novo relator e prosseguiria para a fase de coleta de provas e depoimentos.

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O ineditismo da situação ainda gera dúvidas a respeito de qual seria o placar necessário para derrubar o relatório pelo arquivamento do caso, apresentado por Guilherme Boulos (Psol-SP).Técnicos da Secretaria-Geral da Mesa e do Conselho de Ética ouvidos pelo g1 divergem sobre o quórum — maioria absoluta (ao menos 257 votos) ou maioria simples (maioria dos votos dos presentes à sessão).

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Há um entendimento de que, por não haver menção explícita ao número mínimo de votos para que o recurso seja provido, deve ser adotada a maioria simples.Por 12 votos a 5, o Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar, no último dia 5 de junho, uma representação do PL que pedia a cassação do mandato de Janones por uma possível prática de “rachadinha”. 

Fonte: G1