Os partidos políticos terão R$ 4,96 bilhões para usar em campanhas políticas durante as eleições municipais de 2024. O valor definido foi o mesmo das eleições gerais de 2022.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral, é um fundo público usado para financiar campanhas eleitorais de candidatos às eleições no Brasil.

O Fundão, como é conhecido popularmente, foi aprovado pelo Congresso em 2017, após o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais, que aconteceu em 2015.O valor do fundo eleitoral de 2024 foi definido em R$ 4,96 bilhões.O valor do fundo eleitoral é definido em votação no Congresso Nacional. A quantia para o pleito deste ano foi aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado.

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Os valores de distribuição de recursos do Fundo para os partidos ainda não foram divulgados pelo TSE. Ainda não há uma data para o cálculo desse valor por parte da Justiça Eleitoral.Os valores destinados a cada partido não são divididos igualmente, mas calculados de forma proporcional à quantidade de cadeiras de determinado partido no Congresso.

A divisão entre os candidatos é feita pelos partidos de forma interna, mas 30% dos recursos públicos para campanhas deve ser destinado às candidaturas femininas.Caso queiram, os políticos não precisam utilizar o fundo. Eles têm que informar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão antes de um prazo limite.

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Desde 2015, é proibido que pessoas jurídicas — como empresas — doem ao fundo eleitoral, mas as doações de pessoas físicas ainda são permitidas.A única ressalva é que elas não devem ultrapassar 10% da renda bruta anual declarada pela pessoa à Receita no ano anterior às eleições.

Fonte: BBC