A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma ação popular na Justiça de São Paulo para que os gastos com a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácio dos Bandeirantes, residência oficial do governo do estado, sejam investigados.

O ex-mandatário se hospedou junto ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) neste final de semana, quando realizou um ato na Avenida Paulista. A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal "O Estado de S.Paulo" e confirmada, em seguida, pelo GLOBO.

Segundo a parlamentar, receber Bolsonaro no Palácio dos Bandeirantes violaria o princípio da impessoalidade e estaria gerando despesas que não são de interesse público. Esses gastos seriam com alimentação, segurança, transporte e funcionários públicos.

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"O ato administrativo do Governador fere, portanto, o princípio da moralidade, da publicidade, da motivação, da impessoalidade e do interesse público, uma vez que privilegia pessoas na atuação administrativa, podendo configurar abuso de poder e desvio de finalidade", diz trecho da petição inicial.

Esta não foi a primeira vez que Bolsonaro se hospedou na residência de Tarcísio. Em maio do ano passado, o ex-presidente esteve no estado paulista para uma consulta médica e um encontro com o governador. Na ocasião, os dois conversaram sobre as eleições municipais. Tal hábito se repetiu em julho e setembro, quando Bolsonaro também visitou o estado.

"Concretamente, utilizar de recursos públicos para hospedagem de pessoas que são “amigas” do governador em exercício, sem qualquer cargo público ou agenda que demonstre o interesse público de tal privilégio, demonstra que há não há amparo legal para a medida, além de violar os princípios da impessoalidade e da moralidade, insculpidos no artigo 37 da Constituição da República", alega a parlamentar em outro trecho da ação.

Neste contexto, Erika solicita que a Justiça faça uma intervenção a fim de proibir a hospedagem de convidados sem agenda oficial na residência do estado.

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— O Palácio dos Bandeirantes é um prédio público, e a estadia de Bolsonaro representa gasto injustificado do Governo do Estado. O lugar de Bolsonaro não é em um prédio do poder público de São Paulo, e ele tem plenas condições de não dormir à noite com medo da prisão em um quarto de hotel — diz a deputada. 

Fonte: O Globo