Milhares de contratos coletivos por adesão, entre eles os de crianças e jovens com TEA (transtorno do espectro autista), doenças raras e paralisia cerebral, serão cancelados pela operadora de planos de saúde Amil. Os contratos vencem no próximo dia 31 de maio e os cancelamentos têm gerado uma onda de ações judiciais.

A Qualicorp, que administra a maioria desses contratos, enviou no final do mês passado aos usuários um aviso sobre os cancelamentos. Segundo a administradora, eles têm gerado prejuízos acumulados à operadora, com altos índices de reajustes que não foram suficientes para reverter a situação.A Amil confirmou à Folha os vários cancelamentos "especificamente os que demonstram desequilíbrio extremo entre receita e despesa há pelo menos três anos". A operadora, no entanto, não informou o total de cancelamentos.

De acordo com a legislação, contratos coletivos por adesão podem ser rescindidos de forma unilateral e imotivada. Para tal, as operadoras têm que avisar aos usuários sobre o encerramento do contrato com dois meses de antecedência.

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Há, no entanto, várias decisões favoráveis aos pacientes. Há um entendimento desde 2022 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que pessoas doentes, que estejam em tratamento necessário para resguardar suas vidas e saúde, não podem ter o plano cancelado.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), por sua vez, confirma a ressalva e afirma que é, de fato, lícita a rescisão de contrato unilateral, por parte da operadora, do contrato coletivo com beneficiários em tratamento, salvo se os pacientes estiverem internados. Nesta caso, a operadora terá que arcar com todo o atendimento até a alta hospitalar.

A Qualicorp informou através de nota que a decisão de cancelamento não partiu deles. "A operadora Amil exerceu um direito previsto em contrato e regulamentado pela ANS, tendo decidido e comunicado à Qualicorp sobre o cancelamento de contratos que tinha com a empresa."

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A Qualicorp diz ainda que enviou a carta de cancelamento aos clientes, cumprindo o prazo de comunicação com antecedência de 30 dias, de acordo com o contrato firmado entre as partes, ratificado por resolução da ANS. 

Fonte: Revista Forum