O Ministério do Esporte rejeitou a sugestão de veto que a diretora de certificação da Lei Pelé havia proposto para o projeto que regulamentou as apostas de quota fixa (bets).

Isania Cruvinel Sanches manifestou, no dia 28 de dezembro de 2023, que o projeto usava termos genéricos ao tratar da destinação de 7,3% dos impostos arrecadados com as bets para entidades nacionais do esporte e atletas brasileiros. “A norma deveria definir minimamente quais entidades nacionais e qual critério deve-se observar para recepção do recurso”, disse a diretora.

A recomendação foi rechaçada pelos auxiliares do ministro André Fufuca, do PP. O secretário-executivo, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, e sua chefe de gabinete, Tarciana Barreto Sá, declararam que os pontos levantados pela diretora não eram suficientes para pedir o veto do artigo da lei, e que “tais questões levantadas sobre a distribuição de recursos provenientes das apostas de quota fixa poderão ser regulamentadas após a publicação da lei”.

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Lula seguiu a recomendação do Ministério do Esporte e manteve o artigo inalterado ao sancionar a legislação. 

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Fonte: Metrópoles