O Comando do Exército cancelou e suspendeu contratos com empresas suspeitas de fraude em licitações milionárias para a compra de materiais como barracas, capacetes, cantis, coldres e outros equipamentos militares. O caso foi revelado pelo Metrópoles há um ano e a participação das empresas se deu em licitações que chegam ao valor de R$ 236,2 milhões.

O Exército cancelou três contratos que já estavam suspensos por suspeita de fraude desde fevereiro de 2023. Somados, os termos rescindidos chegam a R$ 3 milhões. Ainda há outros sob apuração de irregularidades. As empresas punidas são a Camaqua Comércio de Confecções e Serviços e a Duas Rainhas Comércio de Artigos Militares. Juntas, elas levaram R$ 18,2 milhões em licitações.

O Metrópoles mostrou que empresas com sócios e ex-sócios em comum chegaram a competir entre si. Inclusive, forneciam atestados de capacidade umas para as outras. O documento serve para mostrar a pregoeiros que conduzem as licitações que as empresas que estão competindo têm condições de entregar o produto. Ele precisa ser assinado por outra empresa ou órgão público para o qual a concorrente tenha prestado serviços no passado.

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Essas empresas foram abertas por um mesmo contador, chamado Luiz Romildo de Mello, e contém em seus registros junto à Receita Federal um e-mail usado por um mesmo empresário: Artur Washeck. No entanto, formalmente, estão em nome de jovens de 20 e 21 anos do Rio de Janeiro e de Blumenau (SC), que se alternam em seus quadros societários.

Washeck afirma ao Metrópoles que abriu as empresas — apesar de não ser formalmente sócio delas — e que as vendeu para o empresário Alexandre Pereira, de Santa Catarina, que foi o responsável por participar das licitações no Exército. Além do valor delas, segundo o empresário, ficaram acordadas comissões sobre eventuais contratos.

Formalmente, a empresa não está em nome de Pereira, mas de seu filho, que tinha 21 anos à época do edital. Antes, estava em nome de um jovem de 20 anos de idade que era do círculo de confiança de Washeck. O Exército aplicou às empresas penas de inabilitação para novas concorrências. Os contratos ainda são investigados em cinco inquéritos do Ministério Público Militar. Essas empresas participaram de 157 licitações da corporação – em parte delas, competiram entre si.

Em outra frente, o Comando do Exército também conseguiu manter no Tribunal de Contas da União (TCU) o banimento da empresa M R Confecções de uma licitação de R$ 218 milhões. Naquela disputa, ela estava vencendo R$ 58 milhões em lotes do edital. O resultado foi suspenso após o Exército suspeitar da idoneidade do atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa M R Confecções, que está formalmente em nome de Washeck.

A M R Confecções levou parte dos lotes em disputa em uma grande licitação de R$ 217 milhões para compra de camas, mochilas, óculos, barracas, coldres e outros itens. Inicialmente, o Exército suspendeu a contratação porque entendeu que o atestado de capacidade técnica dado à M R Confecções foi emitido por outra empresa que tem Washeck como dono, a Comercial Maragatos.

A empresa contratada recorreu ao TCU sob o argumento de que o empresário Wascheck não era sócio da Maragatos ainda quando ela emitiu o atestado de capacidade técnica. O TCU acolheu a manifestação da empresa e, inicialmente, decidiu suspender a decisão do Exército. Atendendo a um recurso do Exército, o TCU revogou a sua decisão no dia 4 de dezembro.

Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo, relator do caso, afirmou concordar com o argumento da M R segundo o qual o atestado fornecido por empresas do mesmo grupo, por si só, não é uma irregularidade. No entanto, ele considerou que, para além disso, há outros indícios de que o atestado fornecido seria mais uma “autodeclaração de capacidade técnica, que não pode ser aceita, sob pena de referendar a prática de fraudes a licitações e tornar inócua a exigência de habilitação em questão”.

“Embora o Sr. Artur Neto somente tenha se tornado proprietário único da MR Confecções e Representações Ltda. em 2021, foram coligidas evidências nos inquéritos militares que ele tem ingerência nas empresas investigadas, dentre elas a subscritora do atestado questionado”, afirma Vital do Rêgo.

O ministro menciona, por exemplo, a coincidência de um e-mail nos registros da empresa que já foi usado por Washeck em licitações no passado. Ainda reforça que, em processos sancionadores, o Exército declarou inidôneas as empresas Duas Rainhas e Camaqua, sob suspeita de serem ligadas ao empresário.

O Exército afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “a instituição conduz seus processos licitatórios de acordo com rigorosa observância da legislação vigente”.

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“A grande maioria das informações prestadas aos órgãos de controle externo, como o TCU, por exemplo, são fornecidas pelos órgãos de controle interno da Força, que mantem constante postura proativa e imparcial, a fim de garantir o cumprimento das normas e a eficiência na gestão da Força. Por fim, a instituição preza pelo constante aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e transparência dos processos administrativos”, afirma.

Fonte: Metrópoles