Com problemas crônicos de pessoal, estruturais, de equipamentos e falta de investimentos do dinheiro público na rede de atenção básica, a crise na rede de saúde do município de Lábrea, a 700 quilômetros da Capital Manaus, já ameaça impactar cerca de 45 mil pessoas que dependem do atendimento pelo SUS amazonense.

Sem médicos desde o dia 7 do mês em curso, o Hospital Regional não tem mais corpo clínico para garantir o atendimento da população. Antes da entrada das empresas terceirizadas, o hospital funcionava “sem problemas por Gestão Compartilhada entre o município, o Estado e o Governo Federal através do Ministério da Saúde”, ressalta técnica de enfermagem especializada.

Segundo a profissional de saúde, sem clínicos, cirurgiões, enfermeiros, anestesista, obstetra, assistentes sociais e atendentes, “o atendimento no HR está comprometido 100% por conta da decisão da cooperativa dos médicos em demiti-los sem levar em consideração o estado de saúde da população”.

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Com o Regional parado e praticamente, “entregue às baratas”, a Organização Social Positiva (OS), apesar de o Governo Federal ter repassado, até agora, R$ 26 milhões pelo contrato, “médicos e funcionários não receberam seus salários previstos nos contratos”, informam trabalhadores em saúde que, já em 2022, foram às ruas da cidade coletar alimentos por conta dos salários atrasados.

Clínica de um dis médicos demitidos pela "OS Positiva"

Em 2023, com o fim da pactuação entre o Estado e o município, a OS Positiva assumiu a gestão do Hospital Regional de Lábrea. A partir daí, a empresa deixou atrasar salários e passaria a manobrar a seu favor uma situação de crise anunciada que só trouxe prejuízos à população, ao corpo médico e aos terceirizados.

Enquanto isso, com a população à mercê dos responsáveis pela situação no hospital, na opinião do consultor jurídico João Roberto Soares, 52, “só mesmo a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) e o Estadual podem instaurar processos de judicialização contra as empresas prestadoras de serviço”.

- Assim como o próprio Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM), pode, também, esclarecer a situação, segundo aponta o consultor.

CASO HISTÓRICO

A situação das crises que vêm ocorrendo na rede municipal de saúde de Lábrea, de acordo com funcionários do HR, “não é de hoje”. Na gestão da prefeitura, havia falta de médicos, enfermeiros e de outros profissionais. Porém, os salários eram pagos em dia, com algum atraso pontual.

Atualmente, “a coisa desandou a vermos navio e nunca se viu situação igual desde o fim da gestão compartilhada entre o município, o Estado e o Ministério da Saúde”, lembram ex-servidores municipais que estão na ativa no serviço de limpeza e no setor de farmácia.

Segundo analistas e experientes políticos locais, a intervenção federal é justificada pela inaptidão das empresas terceirizadas de serviço de saúde pelo Governo em resolver a crise que já arrasta ao menos dois anos no Hospital de Lábrea. Eles apontam, inclusive, que, “dos R$ 26 milhões repassados a OS Positiva nenhum centavo teria sido aplicado para que os serviços fossem otimizados”.

O cenário dentro do Hospital Regional de hoje “é de tristeza” a ponto de salas de emergência não terem sido recompostas, a farmácia continua vazia. Durante mais de um ano, a população só tratada com Dipirona e mandada a laboratórios particulares para exames de fezes, sangue e urina. Sem estrutura e equipamentos novos, Hemogramas, também, foram recomendados a uma clínica pertencente a um dos supostos médicos demitidos.

A intervenção dos ministérios Público Estadual e Federal (MPE-MPF), em se tratando de supostos desvios de recursos repassados ao município pelo Ministério da Saúde (MS), através do Sistema Único de Saúde (SUS), “é necessária, sim”, afirma o consultor João Roberto Soares. Para ele, não só as longas filas de espera para consultas, exames básicos e cirurgias em Lábrea, devem ser levar em conta na saúde municipal.

Entidades civis organizadas, sobre o possível pedido de intervenção federal na saúde municipal deste município, revelaram que “devemos protocolá-lo no MPE e MPF no decorrer da semana“, a fim de que o atendimento à população seja retomado sob a responsabilidade do próprio Ministério da Saúde (MS) através do Sistema Único de Saúde (SUS), como, por exemplo, por meio da antiga gestão tripartite (Estado, Município e o Governo Federal), arrematou João Roberto Soares informado por dirigentes das entidades civis.

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