A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que integra a estrutura do Ministério de Justiça e Segurança Pública, determinou que a Visa suspenda o reajuste previsto para tarifas de cartões de crédito de usuários de carteiras digitais.

Para o mês de julho, estavam projetados aumentos entre 54% e 138,3% nas tarifas de cartão de crédito para pagamentos de boletos ou Pix por meio de carteiras digitais no Brasil. A decisão foi tomada após reclamação da Proteste Euroconsumers-Brasil e a Senacon determinou ainda o pagamento de uma multa diária de R$ 50 mil caso a Visa desrespeite a medida cautelar.

Segundo a decisão, a Visa deve apresentar dados e informações que fundamentem o aumento proposto, como atrasos no pagamento e inadimplência dos consumidores, o histórico das tarifas cobradas nos últimos cinco anos, melhorias na qualidade do serviço prestado e outros elementos que poderiam justificar elevação de preços.

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De acordo com a Proteste, a Visa também previa que as tarifas de intercâmbio para cartões Standard e Gold subiriam de 1,69% nas operações à vista para até 5,6% em parcelamentos de 7 a 12 meses.Em nota enviada à coluna do jornalista Lauro Jardim, em O Globo, a Visa alega que a alteração da tarifa “foi promovida para atualizar o equilíbrio econômico entre os participantes de seu arranjo de transferências”.

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A empresa argumentou que o ajuste tarifário estava relacionado ao risco de inadimplência dos clientes de carteiras digitais e que a medida não afetava os consumidores de forma direta, e sim as empresas de pagamento credenciadas. A Visa afirma que vai enviar as informações solicitadas à Senacon. 

Fonte: Revista Forum