Na noite desta quinta-feira (23), o governo Lula anunciou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 1,83 bilhão destinado à reconstrução no Rio Grande do Sul. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.223/2024, divulgada no Diário Oficial.

Serão destinados pelo menos R$ 1.828.262.094,00 em auxílio para o Rio Grande do Sul, como parte dos recursos totais do governo federal, que agora atingem a cifra de R$ 62,5 bilhões ao estado, além de um crédito extra de R$ 189.856.138, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A MP abrange despesas em diversas áreas, como:Obras e serviços para retomada das atividades em universidades e institutos federais: R$ 22.626.909;

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Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita: R$ 13.831.693;

Apoio aos serviços de emergência e conectividade: R$ 27.861.384;

Fiscalização e resposta a emergências ambientais: R$ 26.000.000;

Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares: R$ 1.000.000;

Ações da Defesa Civil: R$ 269.710.000;

Auxílio Reconstrução: R$ 1.226.115.000;

Atividades coordenadas entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança Pública: R$ 51.260.970.

A MP dá continuidade a uma série de medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ajudar a população gaúcha a se recuperar da tragédia e contempla ações a cargo dos seguintes ministérios: Educação, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e da Cidadania, além da Defensoria Pública da União e da transferência do FPM, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

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No último dia 11 de maio, a primeira medida provisória do governo entrou em vigor, trazendo o crédito de R$ 12,1 bilhões ao Rio Grande do Sul. Este montante foi direcionado para uma ampla gama de iniciativas, abrangendo desde a liberação de linhas de crédito como FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp, até o suporte à segurança alimentar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos e a distribuição de cestas básicas. Além disso, contemplou a oferta de abrigo e uma parcela adicional do SUAS, a reposição de medicamentos perdidos em enchentes, a garantia de atendimento nos postos de saúde e hospitais, e até mesmo a reforma da infraestrutura rodoviária.

Fonte: Revista Forum