O governo Lula entregou a parlamentares, na terça-feira (29/8), uma prestação de contas sobre o uso de verba federal para atender aliados, detalhando como o Executivo tem usado o Orçamento para conseguir apoio no Congresso.

Assim como as emendas parlamentares comuns, essas verbas são usadas para conseguir apoio em votações na Câmara dos Deputados e no Senado. Ao contrário delas, porém, são distribuídas de forma desigual, sem transparência sobre o padrinho das indicações, como acontecia com as emendas de relator de Jair Bolsonaro, chamadas de orçamento secreto.

O documento obtido pela coluna detalha, inclusive, como as próprias emendas de relator continuam sendo pagas neste governo, com novos padrinhos. O governo relata ter recebido R$ 2,043 bilhões em novas demandas de aliados da Câmara nesse tipo de emenda, das quais R$ 1 bilhão já foi pago.

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O relatório foi entregue aos vice-líderes para que eles usem as informações para aplacar a pressão dos partidos da base aliada, já que deputados reclamam do ritmo lento das liberações.

O valor total em emendas parlamentares pago em 2023, segundo o relatório, é R$ 13,49 bilhões, incluindo restos do orçamento secreto. O documento foi entregue aos parlamentares por Valmir Prascidelli, secretário especial de assuntos parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

A SRI foi procurada, mas não respondeu ao contato da coluna. O espaço está aberto a eventuais manifestações.

O deputado Bacelar, do PV da Bahia, que estava presente na reunião, disse que o governo mostrou os números para auxiliar no trabalho dos vice-líderes de mostrar às bancadas de seus partidos que estão sendo atendidas.

“O que dizem é que as emendas estão sendo pagas numa agilidade maior que antes. Como eu não recebia antes, eu não sei”, disse Bacelar.

Outro presente na reunião, o deputado José Nelto, do PP de Goiás, disse que o relatório demonstra a transparência do atual governo. “Tudo transparente, nada secreto. É muito melhor assim.”

Nos últimos anos, investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) mostraram que a falta de critério técnico no orçamento secreto faz com que o dinheiro público não chegue a quem precisa.

As modalidades de verbas para negociação política usadas pela gestão de Lula, citadas no relatório, são as seguintes.

Antes da proibição do orçamento secreto, o governo Bolsonaro empenhou (autorizou para pagamento) R$ 10,6 bilhões nesta modalidade que viraram restos a pagar (RAP) em 2023. O governo Lula tem buscado parlamentares aliados para fazer um “reapadrinhamento” das verbas, como já mostrou a coluna.

Não é possível autorizar novos pagamentos porque o orçamento secreto foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado, após as eleições. Mas é possível dizer que o recurso que havia sido enviado por um aliado de Bolsonaro para determinada cidade é, agora, de um governista.

Ao todo, já foram pagos R$ 2,8 bilhões em restos, R$ 1 bilhão “reapadrinhado” para novos aliados da Câmara.

Quando o STF proibiu a execução das emendas de relator, determinou também que esses restos fossem pagos de acordo com critérios técnicos, e não para atender políticos da base aliada.

O documento mostra que a decisão tem sido descumprida. No sumário do documento, essa modalidade recebe o título de “Pagamentos RP 9 – identificação de autores x demanda CD (Câmara dos Deputados)”.

São verbas sob controle dos ministros que, segundo a lei, não podem ser usadas como emendas. Cabe ao Executivo decidir onde gastar. Apesar disso, no fim do ano passado, o governo reservou R$ 9,6 bilhões desses recursos para negociação política, e assim eles têm sido usados.

No início do governo, foi prometido que haveria transparência sobre os padrinhos desses recursos. Depois, a pedido da Casa Civil, os ministérios baixaram portarias detalhando critérios técnicos para uso do dinheiro.

Ainda assim, no Ministério da Saúde, a pressão de Arthur Lira, presidente da Câmara, fez com que a pasta perdesse o poder sobre esses recursos, hoje controlados pelo Palácio do Planalto. Algo semelhante aconteceu no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento após o ministro o titular da pasta, Carlos Fávaro, usar o dinheiro para agraciar obras em seu estado, o Mato Grosso.

São esses recursos aos quais o governo se refere como “A 4” no documento. A classificação mostra que o dinheiro estava previsto originalmente como emendas de relator para 2023, mas foi remanejado pelo Congresso após a decisão do STF que proibiu o orçamento secreto.

O relatório revela que estão em análise nos órgãos R$ 6,47 bilhões em pedidos para execução das verbas de RP 2 – A4. O valor total autorizado para pagamento até agora é bem menor, R$ 2,7 bilhões.

O Orçamento de 2023 prevê ainda R$ 7,5 bilhões em emendas de comissão, cuja liberação é controlada pelos presidentes de comissões legislativas da Câmara e do Senado. O Centrão quer tornar essas emendas impositivas no próximo ano, ou seja, de pagamento obrigatório.

Assim como ocorria nas emendas de relator, para haver o pagamento, um parlamentar envia um ofício determinando a liberação para um ministério.

Foi empenhado até agora menos de R$ 1 bilhão dessas emendas, motivo de reclamações recentes no Congresso. Por isso, na “prestação de contas”, o governo explica que R$ 4,5 bilhões em pedidos de RP8 foram encaminhados aos órgãos competentes para as liberações.

 
Esses pedidos se dividem em dois órgãos: R$ 2,1 bilhões para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, de Waldez Goes, indicado do União Brasil, e R$ 2,4 bilhões para o Ministério das Cidades, de Jader Filho, do MDB. Cerca de R$ 500 milhões desse bolo foram autorizados para pagamento neste ano.

O relatório frisa ainda que na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo a dotação é de R$ 6,5 bilhões. O colegiado é presidido por Marcelo Castro, senador do MDB do Piauí. Isso significa que Castro tem poder sobre a indicação de quase a totalidade dessas verbas, um sistema de concentração de poder muito semelhante àquele do orçamento secreto.

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O repórter Dimitrius Dantas mostrou que, recentemente, Castro destinou R$ 12 milhões para uma obra tocada por empresa de seu irmão. 

Fonte: Metrópoles