O governo de Javier Milei, novo presidente da Argentina, pressionou o Congresso nesta terça-feira (26) a tentar aprovar o "decretaço" proposto na semana passada. Além do texto, os parlamentares discutirão um pacote de leis promovido pelo Executivo em sessões extraordinárias previstas para os próximos dias.

“Os deputados e senadores terão que escolher entre apoiar o que o povo votou, a mudança, esta Argentina que queremos para o povo de bem e sem o peso do Estado, ou continuar a obstruir esta mudança e [impedir o que] a maioria do povo quer”, disse Manuel Adorni, porta-voz do governo, em comunicado divulgado nas redes sociais.

O partido de Milei, o Liberdade Avança, é minoria no Congresso: tem 39 dos 257 deputados e 7 dos 72 senadores.

Veja também 

Chefe das Forças Armadas da Ucrânia admite recuo em cidade que Rússia diz ter conquistado

Netanyahu diz que Hamas deve ser destruído para haver paz

Na última quarta-feira (20), Milei anunciou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que viabiliza a desregulação econômica do país. O texto modifica ou revoga mais de 350 normas e, embora já tenha entrado em vigor, ainda pode ser barrado pelo Congresso.

Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais. As medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.

Após uma semana com diversos protestos contra as reformas, o presidente convocou o parlamento para sessões extraordinárias entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. O Congresso poderá provar ou rejeitar o texto integralmente, sem a possibilidade de debater os detalhes de seu conteúdo.

Na pauta das sessões extraordinárias, Milei incluiu ainda propostas para a restituição de impostos sobre os salários, modificações na lei eleitoral e reformas do Estado.

“Apelamos à boa vontade e que estejam à altura da situação no contexto de urgência em que todos os argentinos estão imersos", disse Adorni.

No sábado (23), a Justiça federal admitiu uma ação coletiva de organizações civis para declarar o texto inconstitucional.

As organizações e as centrais sindicais convocaram uma manifestação na próxima quarta-feira (27) diante dos tribunais. O intuito é entregar à Justiça o pedido de contestação do decreto, e uma ação para suspender todos os seus efeitos.

O Ministério Público Federal terá que responder às contestações em um processo que pode chegar até a Suprema Corte da Argentina.

CRISE

A Argentina vive uma das piores crises econômicas de sua história recente, com 40% da população vivendo na pobreza e a inflação ultrapassado os 140% anuais. Milei tem dito que o corte dos gastos públicos será equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram

Fonte: G1