O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que há espaço para trazer um patamar de juro civilizado ao Brasil, desde que haja compromisso dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele disse que cada um dos poderes deve entender o impacto de duas decisões e que a busca pelo melhor resultado fiscal não vem da 'cabeça do ministro'.

A taxa Selic, que baliza o mercado, está atualmente em 12,25%, depois que o Comitê de Política Monetária (Copom) começou o ciclo de redução em agosto passado, quando a taxa estava em 13,75%.

— Não falo isso para provocar, mas é preciso de parceria entre os Três Poderes. O judiciário tem que entender o impacto de suas decisões, assim como o Executivo e o Legislativo. É preciso dar transparência aos números para que não seja tomada uma decisão errada. Quanto mais informada a sociedade estiver, incluindo os governadores, melhor a qualidade da decisão tomada e menor o risco à frente — afirmou Haddad durante evento do banco BTG Pactual, em São Paulo, que discute a situação da economia brasileira.

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Haddad vem fazendo esforços para reduzir a erosão da arrecadação federal de impostos, impactada por decisões do Judiciário. A principal foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo de PIS e Cofins, o que gerou créditos bilionários a empresas, que, segundo Haddad, vem sendo abatidos do fluxo de arrecadação. A decisão é retroativa a 2017.

— Essa decisão gerou um estoque de dívida que não está sendo pago como precatório, mas tem sido abatido do fluxo de arrecadação — afirmou Haddad.

Haddad lembrou que a inflação do ano passado foi baixada artficialmente por conta da decisão do governo federal de zerar imposto sobre combustíveis.

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— Estava rodando em torno de 10%. Agora está em menos da metade e não está sendo baixada na marra — observou o ministro. 

Fonte: O Globo