O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo deve anunciar, já em março, a proposta de regra fiscal para controlar os gastos públicos federais em substituição ao teto de gastos, em vigor desde 2017.

"Vamos anunciar em março o que entendemos que seja a regra fiscal", afirmou Haddad durante evento promovido por um banco de investimentos.

Ele também avaliou que o Banco Central, responsável por fixar a taxa de juros para conter a inflação, não deve se "deixar levar" por ruídos para tomar suas decisões

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A PEC da Transição, aprovada no fim de 2022 para abrir espaço no orçamento deste ano e viabilizar promessas do novo governo, dava prazo até agosto para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a equipe econômica apresentassem essa proposta.

Em declarações desde então, no entanto, Haddad já previa antecipar a conclusão da proposta e o envio ao Congresso antes do prazo – o ministro falava em divulgar o projeto em abril.

Segundo Haddad, o pedido para antecipar ainda mais essa divulgação foi feito pelo vice-presidente da República e ministro de Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

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"Estamos estudando há dois meses regras fiscais do mundo inteiro, nenhum país do mundo adota teto de gastos", afirmou o ministro da Fazenda.

Fonte: G1