O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta terça-feira (21) que a nova âncora fiscal vai contemplar uma regra de transição para as áreas de saúde e educação.

As novas regras fiscais, se aprovadas pelo Congresso, vão substituir o teto de gastos. A ideia é estabelecer um mecanismo que dê espaço para o governo investir e, ao mesmo tempo, mantenha as contas públicas sob controle.

Pela regra do teto, os gastos do governo eram corrigidos pela inflação do ano anterior. O ministro entende que saúde e educação perderam investimento desde 2017, quando o teto começou a vigorar. Isso porque a Constituição previa valores maiores para essas áreas do que a simples correção pela inflação.

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“Como a gente está saindo de uma regra muito rígida que retirou muitos recursos, retira muitos recursos da saúde e da educação, nós precisamos imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a recomposição das perdas dos dois setores”, disse Haddad.

CRONOGRAMA

Haddad também comentou a decisão do governo de divulgar a nova âncora fiscal só após a volta da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da China. Para Haddad, isso "não prejudica o cronograma".

Havia uma expectativa inicial de que a nova regra fiscal fosse divulgada nesta semana. Mas mais cedo, nesta terça, Lula informou que o anúncio fica para depois que ele voltar da Ásia. A viagem está marcada para o fim de semana e dura até o início da semana que vem.

A proposta ainda passa por ajustes. Nos últimos dias, a equipe econômica tem mostrado o projeto para líderes do Congresso e também tem feito reuniões com Lula para discutir o tema.

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"Estou tranquilo em relação à área técnica dos quatro ministérios econômicos e da Casa Civil. Acho que está avançada. A regra vai ser apresentada depois que presidente autorizar, que deve acontecer depois da viagem da China, porque ele queria que eu tivesse, depois da divulgação, disponível para a sociedade e para a imprensa. Não prejudica nosso cronograma", afirmou o ministro.

Fonte: G1