A uma plateia formada por empresários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu ligações a senadores pela aprovação da Reforma Tributária. A fala ocorreu no momento em que o texto estava em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Depois, o projeto vai ao plenário.

Haddad participou do 6º Fórum Brasil de Investimentos (BIF), com a presença de diversos empresários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do início do evento, em Brasília.

— Eu diria que hoje a tarefa de todos nós, se alguém conhece um senador, não perca a oportunidade de dar uma telefonema e fazer um apelo: não se trata de governo e oposição, não se trata de PT e PL, não se trata disso — declarou o ministro.

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Haddad pediu para que as disputas partidárias sejam colocadas em segundo plano.

— Uma coisa que é geracional e vai produzir por décadas efeitos não pode ser objetivo de polarização política, nesse nível que está se propondo. Não se fecha questão contra uma Reforma Tributária. Faça um apelo para o senador da sua relação. Diga para ele colocar a disputa partidária de lado hoje e colocar os interesses do país em primeiro lugar.

A Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária altera o sistema tributário com foco no consumo. No fim de outubro, o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão (substitutivo) da proposta, com regimes diferenciados para mais setores do que inicialmente previsto pelo governo e pela Câmara.

Um dos mais polêmicos foi uma alíquota especial para profissionais liberais licenciados. Eles poderão pagar um valor reduzido em 30% da alíquota padrão (que ainda será definida). Estão previstos regimes diferenciados também para serviços de saneamento e de concessão de rodovias; telecomunicações; agências de viagem e turismo; e transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.

Com as exceções previstas, incluindo o texto da Câmara dos Deputados e o parecer do relator no Senado Federal, a alíquota padrão foi estimada em até 27,5% pelo Ministério Fazenda, no fim da última semana. Porém, isso vai depender de várias regulamentações que vão ser feitas via lei complementar. Quanto mais exceções, maior será a alíquota padrão.

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No total, o relator acatou 247 emendas de 771 recebidas. Ainda hoje foi anunciado uma ampliação das exceções, com a criação do cashback (devolução do valor pago) obrigatório no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda. 

Fonte: O Globo