O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que há acordo para votação do projeto de lei (PL) que reduz a lista de beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A previsão é que o programa, criado em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), para compensar os efeitos criados pelo isolamento social durante a pandemia de Covid-19, seja encerrado em 2026.

Haddad participou, no início da tarde desta terça-feira (23/4), de reunião com líderes partidários da Câmara para tratar da agenda econômica.

O Perse trouxe uma isenção das alíquotas dos tributos federais para empresas do setor de eventos, como forma de mitigar as perdas do setor oriundas do estado de calamidade pública. A Fazenda entendeu que a prorrogação não fazia mais sentido e o governo Lula propôs acabar gradualmente com o programa, sob a justificativa de que as renúncias fiscais não mais se justificam.

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O ministro Haddad chegou a assinar uma medida provisória (MP) determinando o fim imediato do programa, mas a ideia não foi bem recebida pela Câmara, tampouco por empresários dos ramos de eventos e turismo.Na Câmara, o texto tramita sob relatoria de Renata Abreu (Podemos-SP) e pode ser votado nesta terça. O governo trabalha para que o impacto do programa seja de R$ 5 bilhões anuais.

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Haddad confirmou nesta terça o impacto deverá se manter na ordem de R$ 15 bilhões entre 2024 e 2027 (o programa se encerra em 2026, mas ainda haveria impactos um ano depois). 

Fonte: Tv Foco