O governador Ibaneis Rocha (MDB) vai conceder aumento salarial linear de 18% para servidores do Distrito Federal.

A proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) é de pagar o reajuste salarial dividido em três parcelas: 6% em julho de 2023; 6% em julho de 2024; e 6% em julho de 2025.

Ibaneis assina, na manhã desta quinta-feira (23/3), o projeto de lei (PL) que concede a recomposição aos funcionários públicos distritais. A proposta será enviada à Câmara Legislativa (CLDF).

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O aumento dos servidores é uma promessa de campanha de Ibaneis. O último reajuste linear foi concedido em 2013, durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT). Após idas e vindas judiciais e administrativas, o aumento só foi integralmente pago em 2022.

O reajuste de 18% valerá para servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas civis da administração direta, autárquica e fundacional, de forma isonômica.

A previsão é de que o aumento tenha impacto inicial, por ano, de R$ 1,3 bilhões. Ao fim da recomposição, em 2025, a folha de pagamento do funcionalismo público distrital deve ser de R$ 5,3 bilhões, segundo cálculos do GDF.

SEGURANÇA

Só não estão incluídos no reajuste de 18% os policiais civis, militares, penais e bombeiros. No caso das forças de segurança, o pedido de recomposição salarial foi encaminhado ao governo federal.

Como as polícias e o Corpo de Bombeiros são custeados pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF), mantido pela União, qualquer aumento depende do aval da Presidência da República e do Congresso Nacional.

Ibaneis também deve assinar, nesta quinta-feira, o PL que inclui os policiais penais no FCDF e prevê reajuste de 18% para a categoria, nas mesmas condições concedidas para as demais forças.

ADIAMENTO

O GDF planejava dar o aumento salarial no início do ano, mas adiou o reajuste para julho em função de uma recomendação do Tribunal de Contas do DF (TCDF).

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A Corte de Contas alertou que o GDF ultrapassou o percentual de 95% da relação entre despesas e receitas correntes de 2022.

Fonte: Metrópoles