O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver R$ 204,5 mil que uma fiel doou à instituição, num período de seis meses. A mulher é professora da rede pública de São Paulo.

A doação foi feita através de uma campanha de arrecadação de fundos, chamada “Fogueira Santa”. O dinheiro se refere ao patrimônio líquido recebido durante a vida inteira da professora, que possui um salário médio de R$ 1500.

A Igreja Universal tentou reverter a decisão da Justiça mas, para o tribunal, a mulher foi coagida a realizar a doação pelos pastores e o recurso foi negado pela 29ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP na última terça-feira (8).

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Ao defender-se da primeira decisão, a Igreja Universal alegou que havia “intolerância religiosa em flagrante” e "prática a intervenção judicial à organização religiosa para atribuir o valor de ilicitude ao simples ato de as doações serem vinculadas ao discurso religioso da 'bem-aventurança’”.

Pelo fato da contribuição “impactar a subsistência das autoras e de sua família, abarcando a totalidade de seus bens sem que fizesse reserva para sua subsistência ou de quinhão destinado à herdeira”, a quantia, segundo a Justiça, deverá ser estornada.

A mulher, que é membro da igreja desde 1999, alega que permaneceu na instituição devido à sua fé, pois “acreditava que só assim manteria um relacionamento com Deus”, nas palavras dela.

Ela e a filha moveram a ação sendo representadas pela Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP). Ao longo dos anos, a professora transferiu R$ 197 mil, R$ 3 mil e 7,5 mil.

"As diversas campanhas de doação promovidas pela ré revelam-se como prática de pressão moral injustificada pelos pastores aos crentes frequentadores da Igreja Universal, mesmo porque se estimula o despojamento total de seus bens em favor da organização religiosa", pontuou o juiz.

O relator do caso, Carlos Henrique Miguel Trevisan, reforçou que a medida é uma das formas da justiça defender os direitos humanos, a dignidade, a honra e a boa-fé.

A Igreja Universal do Reino de Deus se pronunciou sobre o caso através de uma nota, afirmando que irá recorrer a decisão no Superior Tribunal de Justiça e que “tem certeza que a decisão será revertida”.

"A Igreja Universal do Reino de Deus irá recorrer da decisão ao STJ, com a absoluta certeza de que a decisão será revertida, fazendo com que a Justiça e a verdade prevaleçam.

A Universal também reforça que faz seus pedidos de oferta de acordo com a lei e dentro do exercício regular do seu direito constitucionalmente assegurado de culto e liturgia. Desta forma, exatamente em razão da liberdade religiosa, não é possível qualquer tipo de intervenção do Estado -- incluindo o Poder Judiciário -- na relação de um fiel com sua Igreja.

Vale lembrar que a autora desta ação é uma professora de escola pública. Uma pessoa esclarecida, bem formada e informada, que conseguiu ser aprovada em um concurso público, sendo totalmente capaz de assumir suas próprias decisões.

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Além disso, tendo sido membro da Igreja por 18 anos, conhecia profundamente seus rituais litúrgicos, e jamais alegou ter sofrido qualquer tipo de “coação”. 

Fonte:Revista Fórum