As joias avaliadas em R$ 16 milhões que chegaram ao Brasil em 2021 com uma comitiva do então governo Jair Bolsonaro foram apreendidas porque não foram declaradas como item pessoal nem como presente para o Estado brasileiro.

As joias eram presentes do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e foram encontradas na mochila de um assessor do governo, que não havia declarado os itens à Receita.

Entenda abaixo a diferença entre a condição de item pessoal e a condição de presente para o Estado:

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Presente pessoal: precisa ser declarado à Receita se tiver valor acima de US$ 1 mil.

nistro de Minas e Energia Bento Albuquerque. Ao jornal "O Estado de S. Paulo", ele disse que não sabia o que estava dentro da mochila e que, quando viu o conteúdo, afirmou que as joias deveriam ser para primeira-dama.

Nessa situação, as joias seriam consideradas como um item pessoal. E, portanto, o portador delas teria de declará-las como qualquer viajante.

A lei determina que: para entrar no país com mercadorias acima de US$ 1 mil, o passageiro precisa pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto; quando o passageiro omite o item -- como foi o caso do assessor do governo -- tem que pagar ainda uma multa adicional de 25% do valor

Ou seja, se quisesse reaver as joias, Bolsonaro teria que pagar cerca de R$ 12 milhões.

Presente para o Estado: sem imposto.

Existe uma forma em que não seria necessário pagar imposto na chegada com as joias: bastaria que elas fossem declaradas com um presente para o Brasil. Nesse caso, porém, os itens ficariam com o Estado brasileiro, não com Michelle.

Posteriormente, em entrevista ao repórter Nilson Klava, da GloboNews, Bento Albuquerque disse que o presente era para o Estado brasileiro e que Bolsonaro e Michelle não sabiam das joias.

Mas a Receita informou que o governo Bolsonaro não cumpriu os procedimentos necessários para destinar joias ao acervo público.

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E ONDE ESTÃO AS JOIAS ?

Como foram apreendidas, as joias estão sob poder da Receita.

Fonte: G1