O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou o bloqueio de até R$ 10 milhões das contas da 123 Milhas, agência on-line de viagens que entrou com um pedido de recuperação judicial nesta semana.

O bloqueio da quantia tem como objetivo o pagamento de indenizações aos clientes da empresa prejudicados pela suspensão da emissão de passagens aéreas e da venda de pacotes promocionais de viagens.

A decisão, tomada pela juíza da 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Kathleen dos Santos Gomes, atende a um pedido do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

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Segundo a ação apresentada pela Defensoria, os clientes da 123 Milhas foram lesados. “Prova disso é que, conforme apresentado pela parte autora, o número vultoso de reclamações em face da empresa vem aumentando diariamente de forma expressiva”, diz o pedido.

Segundo a decisão da magistrada, o bloqueio judicial será feito diretamente nas contas da empresa. Caso o valor estipulado não seja atingido, o valor será bloqueado das contas bancárias dos sócios da 123 Milhas.

A empresa tem como sócios Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira (administradores) e Cristiane Soares Madureira do Nascimento (que consta como sócia pela empresa Novum Investimentos Participações).

Na quarta-feira (30/8), como noticiado pelo Metrópoles, o presidente da CPI das Pirâmides Financeiras, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), assinou ofício em que pede a condução coercitiva dos donos da 123 Milhas, que não compareceram à comissão.

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A defesa dos administradores da 123 Milhas enviou ofício à CPI no qual alega que a ausência deles se deveu a uma reunião no Ministério do Turismo.

Fonte: Metrópoles