Por Xico Nery, correspodente do "PORTAL DO ZACARIAS" no interior do Amazonas -  Sem salvaguarda aparente, a presidente da Câmara Municipal do município de Canutama, a 806 quilômetros da Capital de Manaus, Maria Aparecida Siqueira de Almeida Teixeira (mais conhecida como a Maria do Teixeirinha) deve ser afastada do cargo a partir desta quarta-feira, 29.

A decisão é da Justiça Estadual depois de manter a condenação da parlamentar mirim em regime semiaberto por quatro anos de reclusão. Além de pagamento de multa estipulada em R$ 4,5 mil, o mesmo valor do salário que a ré recebe da Câmara.

Ela foi condenada em 2020 por estelionato e falsidade ideológica por ter vendido às escondidas terras pertencentes à família e de ter ludibriado, no negócio de mais de meio milhão de reais, os herdeiros, entre os quais, “irmãos mais pobres”, revelaram fontes da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Segurança do município.

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Na sentença ficou claro que a prisão e o afastamento do cargo da ainda presidente da Câmara Municipal, ocorreu pelo motivo, de acordo com a juíza titular da Comarca, juíza Naia Moreira Yamamura, “seria a realização de crimes de estelionato e falsidade ideológica”. A sentença deve começar a ser cumprida já nesta quarta 29, através de um oficial de Justiça à Câmara que já é muito esperado na Casa e na cidade.

A magistrada ordenou, também, o afastamento imediato das atividades de “Maria do Teixeirinha” da Câmara Municipal de Canutama, além do pagamento de multa no valor de R$ 4,5 mil que corresponde ao próprio salário da ré, já condenada a quatros anos de prisão em regime semiaberto (ela deve passar o dia em casa e dormir na cadeia pública local).

OS CRIMES

“Maria do Teixeirinha” foi condenada por vender - sem o conhecimento dos demais membros da sua família - propriedades por R$ 504 mil e não dividir o dinheiro com os herdeiros (irmãos) e a madrasta. Na transação “secreta”, ela teve como cúmplice o tabelião do Cartório de Canutama, Marcelo Trindade de Araújo, nomeado secretário Municipal de Segurança Pública pelo prefeito José Roberto Torres de Pontes, 54 anos (mais conhecido como Zé Roberto).

Conforme testemunhas entre familiares, a vereadora manteria em nomes de laranjas duas casas lotéricas da Caixa Econômica Federal (CEF) em nomes de dois supostos laranjas da vereadora nos municípios de Canutama (Robson Teixeira, enteado) e em Tapauá (Youre Siquieira, sobrinho).

“Maria do Teixeirinha”, segundo dados obtidos pela equipe de reportagem junto a um Cartório da Comarca de Canutama, “escondeu, deliberadamente, dos herdeiros a transação milionária e também da madrasta, além, dessas supostas empresas”.

Segundo novas testemunhas que ainda devem se pronunciar a Justiça em outras instâncias do Judiciário, “haveria outros negócios e bens não declarados ao Fisco, além de empresas de Canutama e na cidade de Tapauá usufruindo com contratos e convênios com as Prefeituras desses municípios, supostamente, sob o comando da presidente da Câmara e o marido - adquiridos após a venda das terras da família por R$ 504 mil reais.

O grupo teve que entrar na Justiça, mas até esta data, não se tem notícia se ela fez a partilha do dinheiro amealhado com a venda do imóvel. Por ordem da Justiça amazonense, o afastamento da vereadora de suas atividades na Câmara está previsto para começar nesta quarta-feira, 29.

Diante da situação e fatores que levaram à condenação da ainda presidente da Câmara Municipal de Canutama, “Maria do Teixeirinha”, ainda, nesta quarta-feira, 29, após o cumprimento da decisão da juíza Naia Moreira Yamamura, o suplente Fábio Saldanha da Costa (MDB) deve protocolar, na Câmara, requerimento exigindo a sua posse imediata na vaga a ser deixada pela parlamentar-mirim, agora, filiada ao União Brasil do Amazonas.

De acordo com pessoas familiarizadas com a vereadora e autointitulada empresária de sucesso, “Maria do Teixeirinha”, pode ter deixado a cidade na madrugada da última segunda-feira, 27, após apresentar defesa política sobre a decisão da juíza Naia Moreira Yamamura, durante a sessão da segunda-feira, 27, aquém ela atribui “tudo uma manobra de invejosos”.

Segundo assessores da Câmara, “a presidente tinha agenda nas comunidades do município nas microrregiões vizinhas ao município de Lábrea, a 93,2 quilômetros”. Mas, essa informação não foi confirmada por familiares que trabalham na Lotérica de sua propriedade em sociedade com um dos irmãos mais próximo.

HISTÓRICO DE TURBULÊNCIA

Desde que foi eleita, Maria do Teixeirinha acumularia possíveis desvios de conduta à frente da Mesa Diretora da Casa e fora do parlamento. O Promotor de Justiça, Bruno Batista da Silva, do MPE-AM, através do Inquérito Civil nº 001/2021-PJCANUTAMA, apurou denúncia de uso indevido das redes sociais pela presidente da Câmara, Maria Aparecida Siqueira de Almeida Teixeira, com objetivo de alcançar autopromoção eleitoral.

Em seus mandatos (ela foi eleita em 2020), a polêmica vereadora teve julgada irregular a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Canutama, do exercício de 2018, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) sob a responsabilidade de Maria do Teixeirinha (MDB). O nome da parlamentar-mirim é mencionado, além do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), em processos pelo Portal da Justiça Brasil (JUSBrasil).

Clique aqui e veja a sentença.

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