A partir do dia 5 de março entra em vigor algumas alterações na Lei do Planejamento Familiar. Aprovada em setembro de 2022, a Lei 14.443 modifica aspectos importantes que dizem respeito a procedimentos como a laqueadura e a vasectomia.

Com a nova legislação, homens e mulheres podem solicitar e realizar o procedimento sem a autorização prévia do cônjuge.

Além disso, há uma mudança na idade mínima para a realização das operações.

Veja também 

Março Lilás: câncer do colo do útero é o terceiro tipo de câncer mais incidente entre mulheres, no Brasil

Saúde oferta curso sobre fluxo de atendimento e acompanhamento de gestante com suspeita de Toxoplasmose

Anteriormente, era necessário ter 25 anos ou dois filhos vivos. Agora é possível solicitar a esterilização com 21 anos.

Em casos onde a (o) paciente possuir dois filhos vivos e menos idade, também é possível a realização de ambas as cirurgias.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram

Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram

A mudança é considerada uma vitória no direito reprodutivo das mulheres. Ainda que a lei inclua também a esterilização cirúrgica masculina (vasectomia), essa alteração facilitará o acesso a essa medida de planejamento familiar. 

Fonte: Metrópoles